Justiça

A produtividade do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, especializado em questões de trânsito, recebeu elogios do juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre de Azevedo Silva. O magistrado veio a Alagoas ministrar palestras para advogados sobre a operacionalização do Sistema CNJ/Projudi, software livre utilizado na digitalização de processos judiciais.

Ontem, a capacitação ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), e hoje, em Arapiraca, no fórum local. Em visita ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na última terça-feira, Azevedo destacou os avanços proporcionados pela virtualização em Alagoas, mencionando os resultados do 12º JECC. Com a implantação do sistema, há pouco mais três meses, o tempo médio de tramitação de processos no Juizado de Trânsito está na casa dos 13 dias, baixando em muito a média nacional, que é de 68 dias. “O 12º JECC tem, provavelmente, uma das melhores médias do Brasil”, constatou.

“Esse sistema é a melhor coisa que existe para a celeridade do andamento dos processos”, afirmou o juiz José Cícero Alves, titular do juizado. Com o processo eletrônico, as intimações também são cumpridas em tempo significativo: em menos de 24 horas o serviço é realizado. “É quase a mesma velocidade de um e-mail”, ratifica Alves.

Além da celeridade, a mudança garante transparência e preservação ambiental. Os processos ficam acessíveis a qualquer momento e em qualquer lugar do mundo com conexão a internet e toneladas de árvores são resguardadas com o fim da utilização do papel. “O ambiente de trabalho era insalubre, com traças e mofo”, lembra Azevedo. “Tudo isso desaparece com o sistema, tornando o ambiente mais saudável, com menos móveis, armários e pastas para armazenamento de arquivo”.

"A economia no processo eletrônico é fantástica. Eliminam-se os custos com envelopes, clipes, etiquetas, carimbos, cartuchos de tinta e hora do servidor, pois conseguimos trabalhar mais com menos gente. São economias que repercutem para a sociedade, pois é com dinheiro público que é mantido o orçamento do Judiciário”, explicou Azevedo.

No contexto geral das atividades da Justiça, a implantação do Sistema CNJ/Projudi significa um ganho brutal de eficiência. Neste sentido, a mudança ataca o principal alvo de crítica sofrido pelo Judiciário: a morosidade. “Sabemos que ainda não temos uma Justiça ideal em termos de tempo, mas o CNJ está se mobilizando para atender os jurisdicionados da maneira mais rápida e hábil possível”, afirmou Azevedo.

Em Alagoas, o Sistema CNJ/Projudi está instalado no 12º JECC da capital, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal e no 4º Juizado Especial de Violência Doméstica, em Arapiraca. Segundo Adelmo Melo, diretor-adjunto de tecnologia da informação do TJ/AL, a idéia é de que, até junho deste ano, os 21 juizados do Estado tenham o sistema implantado em suas unidades.