Política

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, manteve o afastamento dos seis deputados indiciados pela Polícia Federal, acusados de participação na organização criminosa que atuou na Assembléia Legislativa.

De acordo com a assessoria, o desembargador aceitou o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça para suspender os efeitos da decisão do desembargador Juarez Marques Luz, que havia reconduzido os deputados à Mesa Diretora da Assembléia.

Decisões judiciais

Os seis deputados da Mesa Diretora foram denunciados pela Operação Taturana e foram afastados pelo juiz da 12ª Vara Cível da Capital, Gustavo de Souza. A Assembléia recorreu da decisão do juiz mediante duas ações cautelares, e uma delas foi julgada favorável à Mesa - que foi reconduzida pelo desembargador Juarez Marques Luz.

A outra ação foi julgada pelo desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, que optou pelo afastamento e as duas sentenças monocrátrica e contraditória gerou o impasse jurídico sanado no final da tarde desta quinta-feira, 21, com a decisão do presidente do TJ mantendo o afastamento da Mesa.

Segundo a assessoria da Presidência, a decisão tomada nos autos do Pedido de Suspensão de Execução de Liminar em Ação Cautelar nº 2008.000345-7 foi eminentemente técnica e baseada nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal de Justiça.

Seu inteiro teor será publicado na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial do Estado.

Com assessoria