Justiça acata denúncia contra 17 'taturanas'

Juízes integrantes da 18a. Vara da Fazenda Pública acataram denúncia do Ministério Público de Alagoas contra 14 deputados estaduais, um deputado federal, um conselheiro do Tribunal de Contas, além de um prefeito e o Banco Rural S. A., por improbidade administrativa com  ressarcimento de danos ao erário público no valor de R$ 46.954.654,35 (quarenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), sendo valores da impetração da ação.

Os acusados deputados estaduais Antônio Ribeiro Albuquerque, Isnaldo Bulhões Barros Júnior, João Beltrão Siqueira, Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito Gomes), deputado federal Arthur César Pereira de Lira, conselheiro do Tribunal de Contas Cícero Amélio da Silva, prefeito de Maceió José Cícero Soares de Almeida, prefeito de Roteiro Fábio César Jatobá, ex-deputados Celso Luís Tenório Brandão, Cícero Paes Ferro, Cosme Alves Cordeiro (Alves Correia), Edwilson Fábio de Melo Barros (Dudu Albuquerque), Gervásio Raimundo dos Santos, Paulo Fernandes dos Santos (Paulão), Gilberto Gonçalves da Silva, José Adalberto Cavalcante Lima e Maria José Pereira Viana estão incursos  no art. 9o., VII e XI, art. 10, I, II, VI e XII e no art. 11, caput e inciso I da Lei no. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

Os magistrados Alexandre Machado de Oliveira, Andrá Avancini Dávila, Carlos Aley Santos de Melo e Gustavo Souza Lima também acataram denúncia contra o Banco Rural S. A. por participar da execução de negócio jurídico  celebrado com a Assembléia Legislativa de Alagoas, concedendo empréstimos consignados pessoais a deputados em valores excessivos, com “parcelas que exorbitaram a remuneração mensal dos mutuários” (deputados). Agora, a partir da publicação, isto é, de 4 de fevereiro, os réus têm 15 para apresentarem as alegações finais. Depois, saem as sentenças individuais de cada réu.

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