Pedido de reintegração de ex-pedevistas chega ao TJ

Depois de mais de 15 anos do Programa de Desligamento Voluntário – PDV -, ex-funcionários ainda guardam a expectativa de retornarem ao Estado. Um grupo de cerca de 1.500 pessoas deram entrada no pedido de reintegração que já tramitou entre o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, e encontra-se agora no Tribunal de Justiça. Uma das lideranças do movimento, ex-funcionário público Cetório Mendes, aguarda um parecer favorável, do desembargador Washington Luiz, que recebeu em março o processo.

“Em alguns estados houve ganho de causa, como aconteceu no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Piauí. Aqui, estamos esperando que o Governo do Estado regulamente a lei que nos permita voltar a ser funcionários públicos. 1.500 pessoas assinaram esse documento, mas o número já baixou porque algumas  morreram, outras tomaram novos rumos na vida”, explicou.

O PDV – Programa de Desligamento Voluntário foi instituído em 1996, pelo governador da época, Divaldo Suruagy, para estimular servidores a pedirem demissão do Estado, que se encontrava em situação de extrema dificuldade financeira, com atrasos na folha de pagamento do funcionalismo que somavam até 10 meses. A situação caótica fez muita gente aderir ao programa. Outros se sentiram pressionados temendo perder todos os direitos.

“No nosso caso, houve essa pressão. Tínhamos passado do regime de celetista (regido pela CLT) para estatutário e o argumento do governo era que a gente tinha que aderir ao PDV ou sairia sem direito a nada”, recorda Cetório, que nunca desistiu do sonho de voltar a trabalhar no Estado.

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