Trabalho infantil é mais evidente em 11 cidades de Alagoas - União dos Palmares faz parte da lista

No seio da sociedade, um dos principais dogmas sobre trabalho infantil diz que é melhor trabalhar do que matar, roubar ou ficar nas ruas. Há ainda a crença de que quem trabalha desde a infância “fica mais esperto” e tem mais chances de ficar rico. Mas o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o trabalho de pessoas com idade inferior a 14 anos, exceto na condição de aprendiz.

Com base nesse instrumento legal, o governo federal incluiu nos Planos Plurianuais de 2012 a 2015 ações prioritárias para combater o trabalho infantil degradante nos municípios de Barra de São Miguel, Coruripe, Arapiraca, Quebrangulo, Murici, Rio Largo, União dos Palmares, Paripueira, Branquinha, Santana do Mundaú e Maceió.

A informação é do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, José Gomes da Silva, que atua notificando situações de trabalho infantil. Ele percorre, por enquanto, os municípios de Maceió, São José da Tapera, Coruripe, Penedo, São Luiz do Quitunde, Capela e Campo Alegre.

Somente em 2011 ele afirma que foram mais de 300 notificações às famílias de crianças flagradas trabalhando nessas localidades. “O trabalho infantil vem diminuindo em casos formais, mas ainda predomina na parte informal, principalmente nas feiras livres, onde há crianças trabalhando conduzindo carro de mão de feirantes. O horário dessas feiras também agrava. Elas começam a partir das cinco horas da manhã”, informa.

Segundo José Gomes, um dos principais problemas que encontra nas autuações é a resistência dos pais das crianças. Eles insistem para que o MTE permita o trabalho em nome da subsistência da família.

Gomes relata que casos de reincidência são comuns e o comportamento de familiares chega a ser agressivo, durante as fiscalizações. “Não é raro trabalhar acompanhado de policiais federais. Quando é necessário, chamamos sim”, acrescenta.

Falta de integração do poder público permite que crianças sejam exploradas

Coibir casos de abuso a crianças no cenário profissional depende de uma atuação integrada do Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), prefeituras, secretarias e, sobretudo, da sociedade. Em Alagoas, assim como em vários Estados do Brasil, crianças têm sonhos interrompidos em nome do sacrifício para sustentar familiares, assumindo compromissos de adultos e se submetendo a atividades que vão desde carregamento de mercadorias pesadas nas feiras livres e abates em matadouros até a atuação como vigias noturnos.

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daniel maia