Sefaz estabelece mudanças nas operações de compra e venda de gado

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) estabeleceu uma nova base de cálculo para o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido junto aos estabelecimentos frigoríficos – sejam esses matadouros públicos ou privados – que promovem o abate de gado para comercialização em território alagoano.

Nas operações envolvendo gado adquirido em outra unidade federativa, a base de cálculo é o valor determinado pelo remetente – preço da mercadoria somado ao valor de frete, seguros, impostos e acrescido de outros encargos, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado de 30%, ou o valor estabelecido em pauta fiscal, prevalecendo o que for maior.

Já para as operações com a carne oriunda do exterior, o valor será calculado pela base de cálculo do ICMS relativo à importação, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante do percentual de margem de valor agregado de 30% ou o valor estabelecido em pauta fiscal. Nesse caso também será fixado o preço mais alto.

O Imposto Sobre Mercadorias e Serviços deve ser recolhido nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda de Alagoas, localizados nas divisas. Vale lembrar também que a saída dos produtos dos estabelecimentos abatedouros deve ser realizada mediante apresentação de nota fiscal – contendo número, série, data de entrada do gado, além do valor da operação.

De acordo com o diretor de tributação da Fazenda Ronaldo Rodrigues, a mudança no tratamento tributário é benéfica para os comerciantes alagoanos. “É essencial manter a atividade econômica desenvolvida no estado em condições aptas para concorrer com as unidades federativas vizinhas. Para isso, estamos sempre adaptando as normas para facilitar a comercialização dos produtos advindos do gado”, afirma.

Os detalhes da Instrução Normativa Nº 48/2011 podem ser conferidas no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 10 de outubro. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Sefaz/AL através do telefone 0800-284-1060 .

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