Prefeitos defendem em Brasília isenção de taxas para desabrigados

Uma comitiva de prefeitos dos municípios atingidos pela enchente 2010 passou a quarta-feira (26) em Brasília, numa série de reuniões com a bancada federal e representantes do Governo para discutir uma saída que isente as vítimas da catástrofe do pagamento das prestações do programa Minha Casa, Minha Vida.

Em reunião com a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, a hipótese de edição de Medida Provisória isentando as vítimas da enchente do pagamento dos financiamentos foi uma das sugestões para tentar resolver o problema. A segunda hipótese seria o Governo Federal repassar os recursos para o pagamento ao Governo do Estado. Mesmo que a opção seja a edição de uma Medida Provisória, ela não deverá mudar a lei que estabelece o programa Minha casa, minha vida.

Estiveram presentes a reunião Regina Ramos, Gerente Macro Regional do NE da Presidência da República; os deputados federais: Joaquim Beltrão, Artur Lira, Givaldo Carimbão, Maurício Quintela; o senador Benedito de Lira e Marise Dutra, assessora de orçamento, do senador Fernando Collor.

Durante a tarde, prefeitos e os deputados Joaquim Beltrão e Célia Rocha, estiveram reunidos com o sub secretário de Assuntos Federativos do governo federal Olavo Noleto e os assessores Francisca Carvalho e o ex-secretário Nacional de Defesa Civil Cel. Wilson.Para eles três pontos são fundamentais para resolver a questão: a isenção do pagamento das casas no estado; a não reocupação das áreas atingidas pelas enchentes e a doação dos terrenos das famílias atingidas; e a construção de um programa/política permanente para o atendimento de municípios e estados atingidos por catástrofes naturais, como as ocorridas em Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O secretário informou que a Secretária de Assuntos Federativos irá atuar na construção de uma solução junto aos Ministros da Fazenda e Planejamento, que precisam ser ouvidos sobre as mudanças na lei do "Minha casa, Minha vida", uma vez que elas irão abrir a excepcionalidade para todos os estados atingidos por catástrofes naturais. Apesar da boa vontade, Noleto explicou que a União tem diversas dificuldades e a construção de uma solução pode ter que contar com a contrapartida dos estados.

O representante da AMA em Brasília, o prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, reconheceu o esforço do Governo Federal para atender as necessidades dos alagoanos na época das enchentes. Eles destacaram que foi a ação mais rápida que viram em um caso como este. Marcelo defende que a saída para a questão deverá ser uma alteração na lei que institui o programa "Minha casa, Minha vida", para atender casos de excepcionalidades com calamidades públicas. No encontro o prefeito de Quebrangulo voltou a defender que o governo federal crie e desenvolva um programa específico para casos de emergência e não tenha mais que recorrer a instrumentos inapropriados como ocorreu neste caso.

Os encontros são parte do intenso trabalho de articulação que a AMA e todos os segmentos políticos do estado estão fazendo para tentar resolver ,de forma definitiva ,a situação das cerca de 18 mil famílias alagoanas desabrigadas. A união das forças políticas no estado, em favor da população, tem sido elogiada frequentemente nas reuniões com os órgãos públicos em Brasília.