A Junta Comercial de Alagoas (Juceal), por meio do seu Órgão Colegiado, definiu através da Resolução nº 06, de 10 de maio de 2011, que somente serão aceitos pela junta os Requerimentos de Empresário (RE) preenchidos eletronicamente. O procedimento passa a vigorar a partir do próximo dia 1º de novembro.
O presidente da Juceal, José Lages Junior, ressalta os benefícios que o RE, desenvolvido em sua forma eletrônica pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), agrega. “Tanto para os empresários quanto para as Juntas Comerciais, o instrumento tem a finalidade de simplificar, reduzir custos e dar maior qualidade aos instrumentos elaborados. Além disso, será possível atualizar os Cadastros Estaduais de Empresas, conferir celeridade no arquivamento de processos perante a Juceal, já que o preenchimento virtual reduz erros e, consequentemente, as exigências do Plenário do órgão”, afirma.
O documento está disponível no site da Juceal (www.juceal.al.gov.br) e, para gerá-lo, basta cadastrar-se para realizar o download do programa. Após fazer o download e instalá-lo no computador, o usuário deve preencher com os dados solicitados, enviá-los para a Junta através do mesmo sistema e imprimir a documentação.
A Resolução entraria em vigor a partir da data de sua publicação. Contudo, tendo em vista a necessidade de ajustes dos procedimentos junto ao DNRC, para que fosse aceito exclusivamente o RE eletrônico, a Juceal prorrogou o prazo anteriormente acertado, passando a vigorar, por isso, em 1º de novembro.
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