Governo do Estado nega fraude na negociação com banco Panamericano

Em nota emitida na tarde desta segunda-feira (24), o governo do Estado “repudia” informações publicadas no domingo (23) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na reportagem, o jornal paulista menciona inquérito aberto pela Polícia federal para investigar “provável ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva” do governo alagoano, no pagamento de parcelas de empréstimo consignado ao Banco Panamericano, que pertencia ao Grupo Sílvio Santos, faliu e foi adquirido pela Caixa Econômica Federal.

A matéria se baseia em e-mails trocados entre executivos que ocupavam cargos de direção no Panamericano. A partir dessas mensagens, o jornal sugere que o governo de Alagoas teria cobrado uma “taxa de retorno” de 25% sobre cada parcela de uma dívida com o Panamericano e outras nova instituições financeiras. A matéria destaca que, no período de fevereiro a dezembro de 2006, o governo de Alagoas – cujo titular na época era Luis Abílio, substituto de Ronaldo Lessa – deixou de repassar aos bancos as parcelas de empréstimos consignados que eram descontadas dos salários de servidores. Posteriormente, o Estado, já na administração Teotonio Vilela Filho, retomou os pagamentos. Ao Banco Panamericano, o governo de Alagoas devia em 2010, diz a reportagem, R$ 3,08 milhões.

Na reportagem do Estadão, é citado o nome do secretário de Planejamento e /desenvolvimento, Luis Otávio Gomes, como “personagem central da negociação” com os bancos. O jornal paulista insinua que a suposta “taxa de retorno” que teria sido cobrada pelo governo do Estado “pode ter sido destinada à campanha eleitoral tucana no Estado”.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, o governo afirma que toda a negociação com os bancos foi conduzida pela Secretaria da Fazenda. Informa que o governo Lessa-Abílio deixou de repassar aos bancos R$ 40 milhões descontados dos servidores, e afirma ser “inverdade” que o governo estadual esteja sob investigação da PF.

É a seguinte, na íntegra, a nota de esclarecimento do governo:

O Governo de Alagoas repudia toda e qualquer ilação sobre suposta negociação fraudulenta envolvendo as dívidas de empréstimos consignados deixadas pelas gestões anteriores e renegociadas e pagas pelo atual governo de forma transparente.

Informa, ainda, que toda a negociação foi conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. Foram cerca de R$ 40 milhões descontados dos servidores pelo governo anterior e não repassados aos bancos, caracterizando apropriação indébita. Isso trouxe danos aos servidores, como inscrição no Serasa.

O não pagamento dessas dívidas impediu, durante muito tempo, que os servidores pudessem ter acesso a esse tipo de empréstimo. A renegociação foi fundamental para resgatar o crédito do Estado junto às instituições financeiras e preservar o direito dos funcionários públicos.

No tocante ao banco Panamericano, o atual governo encontrou uma dívida que, corrigida pelo índice aplicado em operações desse tipo, totalizava R$ 5,146 milhões. Após exaustiva e longa negociação conduzida pela Sefaz, o Estado aplicou o menor índice de correção do período – o IPCA – e pagou R$ 3,308 milhões, gerando uma economia de R$ 1,838 milhão aos cofres públicos.

Afirmar que o governo está sendo alvo da Polícia Federal é outra inverdade. Não há qualquer investigação nesse sentido. O que há é uma investigação da PF relativa ao banco Panamericano. Por fim, o Governo de Alagoas está à disposição para colaborar no sentido de fornecer todas as informações necessárias

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