O governo tentou barrar, mas na última terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, 20 dos 27 deputados derrubaram por unanimidade o veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao Projeto de Lei que torna obrigatório o ensino de educação de trânsito em escolas públicas e particulares de Alagoas.
De autoria do deputado Jeferson Morais (DEM), o projeto deve agitar os segmentos da educação no Estado, já que propõe para isso uma readaptação da grade curricular de todas escolas de ensino fundamental e médio.
Como argumento para justificar a necessidade da introdução imediata nas escolas do ensino dos conceitos básicos da educação de trânsito, o deputado Jeferson Morais lembra os números recordes de acidentes com morte no trânsito não só em Alagoas, mas no Brasil, além dos gastos do governo federal com as vítimas de acidente.
De acordo com dados do DataSus, entre junho de 2009 e abril de 2010, o governo federal gastou R$ 153 milhões só para bancar internações hospitalares de vítimas do trânsito.
Conselho discorda de punição às unidades
A presidente do Conselho Estadual de Educação, professora Bárbara Heliodora Costa e Silva, tomou conhecimento do projeto, de autoria do deputado Jeferson Morais, que torna obrigatória a educação no trânsito em escolas públicas e privadas, por meio da reportagem da Gazeta.
Depois de ter acesso e ler o texto do projeto enviado pela assessoria do deputado à reportagem da Gazeta, ela enviou por e-mail algumas considerações sobre o assunto.
“Compreendo a preocupação com o número de mortes causadas por acidentes de trânsito e que, somente por meio de ações educativas é que iremos modificar este quadro tão assustador, que tem vitimado principalmente os jovens”, diz Bárbara Heliodora.
Porém, de acordo com ela, cabe ao Conselho Nacional de Educação a função de instituir disciplinas no currículo escolar, conforme a Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB), nº9394/96, em seu artigo 26.
Tema já seria trabalhado na parte flexível do currículo
Na mesma linha do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), a diretora de Gerenciamento Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Elaine Oliveira, que também desconhecia o projeto do deputado Jeferson Morais, disse à reportagem da Gazeta que, nas escolas municipais, o tema educação para o trânsito é trabalhado junto à parte flexível do currículo, mas não é disciplina obrigatória.
“Além da educação para o trânsito, as escolas também trabalham outros temas, como cidadania, meio ambiente, saúde e educação sexual”, disse Elaine Oliveira.
Segundo ela, a orientação da Semed é para que os professores desenvolvam projetos sobre os temas transversais, os quais podem ser escolhidos pelas escolas, de acordo com suas necessidades e realidade social na qual está inserida. Por exemplo, em comunidades onde existe uma grande ocorrência de casos de dengue, a escola irá naturalmente intensificar as discussões sobre o combate à dengue, por meio do tema “saúde”, dentro da parte flexível do currículo.
Abordagem em sala de aula muda conduta
Na tradicional Escola Patinho Feio, entre outros temas tratados, a educação para o trânsito já faz parte do currículo há pelo menos quinze anos. Mas longe das fórmulas prontas apresentadas pelos livros didáticos, foi a escola, por meio dos professores e da direção, que desenvolveu um projeto para tornar mais atrativo o tema. O Projeto da Carroça ao Avião é um sucesso entre os alunos.
“Antigamente, para tratar do tema, nós falávamos nos meios de transporte, do trem, do automóvel, do avião. Agora, com esse projeto, nós trazemos questões como o uso do cinto de segurança, a obrigatoriedade do uso da cadeirinha, as placas de trânsito”, explica a professora Márcia do Nascimento Batista.
Para ela, a maneira de abordar o assunto, o material didático usado na sala de aula, que foi desenvolvido pela escola, tornam as aulas interessantes para as crianças, que se mostram muito receptivas ao projeto.
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lelo macena