Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para pagamento em cota única – e com desconto de 10% – do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos automóveis com placa de final 9 e 0. A data também vale para a primeira parcela do tributo. Cerca de 68 mil boletos foram impressos para entrega nos domicílios dos contribuintes.
O gerente do IPVA na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), José Eugênio Barros Filho, ressalta que quem ainda não tiver recebido as vias de cobrança devido à greve dos Correios não precisa se preocupar. “A guia pode ser impressa por meio do site www.sefaz.al.gov.br ou nas centrais de atendimento Já. É só se dirigir aos postos para obtê-la”, afirma o gestor.
Para os proprietários que optarem por imprimir o documento em casa, basta entrar no endereço eletrônico do órgão e informar dados como o número do Renavan e a placa. Na página, também estão disponíveis valores, prazos e outras informações a respeito do imposto, além do acesso ao sistema de consulta online e à legislação que rege o tributo em Alagoas.
O pagamento dos valores, que podem ser divididos em até três vezes, deve ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias ou nos Postos Fiscais de Fronteira. O prazo de 30 de setembro vale também para a segunda prestação dos carros com emplacamento terminado em 7 e 8 e para a terceira dos de fim 6 – cujo vencimento da cota única aconteceu em julho e agosto.
O automóvel com imposto inadimplente não poderá emitir o Certificado de Registro e Propriedade do Veículo (CRLV) e ficará impedido de circular, sob pena de apreensão em operações promovidas pela Fazenda, pela Polícia Militar ou por agentes de trânsito. O motorista que não estiver com o documento ficará sujeito a multas e a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Vale lembrar que o IPVA, cobrado pelos governos estaduais e do Distrito Federal, é definido com base em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada por 26 dos 27 Estados brasileiros. Já a alíquota sobre a qual é calculada o tributo – que, em Alagoas, varia de 1 a 2,5% – é fixada por cada unidade da federação.
Para mais informações sobre o IPVA, o contribuinte pode entrar em contato com a Fazenda Estadual por meio do Call Center, no telefone 0800-284-1060.
