Governo diz que não deixou de receber recursos para obras na área de segurança

A Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) vem a público contestar informações divulgadas em matéria veiculada no jornal impresso Gazeta de Alagoas, nesta terça-feira (27/09/2011), escrita pelo repórter Mauricio Gonçalves e intitulada “Governo perde recursos para Segurança”. O texto afirma que “R$ 40 milhões foi quanto o Estado de Alagoas deixou de receber em recursos da União para a área de Segurança Pública”, apresentando dados equivocados.

A Secretaria esclarece que o montante citado, 40 milhões de reais, é o valor previsto para todos os estados e prefeituras do Brasil que mantêm convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e não apenas para Alagoas, como foi exposto no título da matéria.

No Edital 01/2011, que dispõe sobre os projetos de valorização profissional e promoção da saúde dos policiais, o valor total disponível pela Senasp era de R$ 10 milhões para todo o País, e não somente para o Estado de Alagoas. O mesmo edital cita que cada estado só poderia apresentar duas propostas, sendo cada uma de no máximo R$ 1 milhão.

Diante das propostas apresentadas pelo governo federal, esta Secretaria foi em busca das oportunidades e apresentou projeto ao edital 01/2011, no valor de R$ 463.465,00. Na ocasião, a proposta foi considerada inabilitada sob alegação de que não havia previsão de criação da comissão integrada de atenção à saúde, o que não é verdade, pois na proposta apresentada, constava essa previsão de criação. A Seds entrou com recurso junto à Senasp, porém o julgamento final considerou que como a comissão integrada não estava em funcionamento, a decisão pela inabilitação permaneceu.

Já no Edital 02/2011, que dispõe sobre ações destinadas à área de educação em segurança pública, o valor total disponibilizado pela Senasp era de R$ 30 milhões para todo o País, e não somente para o Estado de Alagoas.

O valor da proposta apresentada por Alagoas no edital 02/2011 foi de R$ 484.184,52, os quais somados ao valor da proposta do edital 01/2011, de R$ 463.465,00, perfaz o total de R$ 947.649,52 não aprovados pela Senasp. Ou seja, a aplicação dos R$ 40 milhões citados na matéria jamais esteve na previsão de investimentos desta Secretaria.

Assim, diante da comprovação dos erros de apuração da matéria, solicitamos o mesmo espaço dado ao texto publicado na edição desta terça-feira (27) da Gazeta de Alagoas, inclusive com chamada na capa do jornal, para que sejam feitos os devidos esclarecimentos.