Aposentadoria para donas de casa sai em outubro

Com almanaquealagoas // Fonte G1 - previdência social

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara o código de recolhimento especial para que donas de casa passem a contribuir com menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos).

Conforme apurou o R7, a expectativa da Previdência Social é que a partir de outubro as interessadas possam pagar apenas 5% sobre o salário mínimo (R$ 545), o que, atualmente, custaria R$ 27,25 ao mês – abaixo, acompanhe todas as regras para adesão ao programa.

Com esse valor, além da aposentadoria, a segurada garante a cobertura previdenciária, o que inclui benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também receberá pensão em caso de morte da contribuinte. Antes, autônomos, categoria que incluía donas de casa, pagavam 11% sobre o salário mínimo (R$ 59,95) ao mês para contarem com os benefícios previdenciários.

A possibilidade de pagar menos é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuição. As regras constam na Medida Provisória 259, já publicada no Diário Oficial da União e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A resolução reduz a contribuição de 11% para 5% de microempreendedores individuais com renda anual de até R$ 36 mil. Somente agora as donas de casa foram incluídas nas regras.

A MP deve atrair cerca de R$ 10 milhões de donas de casa que trabalham por conta própria. Porém, a modalidade ainda não está disponível, o que deve ocorrer a partir de outubro, que é quando o INSS deve divulgar o código especial para preenchimento da GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social).

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini, vê com cautela a decisão do governo em reduzir a alíquota de contribuição. Para ele, no futuro, vai faltar dinheiro para pagar todos os segurados.

A redução do valor de contribuição é válida desde que a diferença seja paga pelo governo e não com o dinheiro dos demais trabalhadores.

- O QUE É

Governo reduziu de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária para microempreendedores individuais que tenham renda anual de até R$ 36 mil. Donas de casa foram incluídas nas regras.

- R$ 27,50

Esse é o valor mensal para pagamento ao INSS. Antes, custava R$ 59,95.

- 10 milhões

É o número de mulheres que poderão ser beneficiadas.

- QUEM PODE

Além dos microempreendedores individuais, a possibilidade vale para mulheres sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico. A renda familiar mensal deve ser de até dois mínimos (R$ 1.090).

- BENEFÍCIOS

Aposentadoria por idade ou invalidez;

Salário-maternidade;

Licença-saúde;

Auxílio-doença;

Pensão por morte aos dependentes.

- QUANDO VALE

A medida já foi sancionada, mas o INSS precisa divulgar o código especial para recolhimento das donas de casa. A expectativa da Previdência Social é que os primeiros pagamentos, feitos por meio de carnê, ocorram em outubro.

- APOSENTADORIA POR IDADE

As beneficiárias poderão se aposentar por idade (60 anos) desde que cumpram ao menos 15 anos de contribuição. Não há o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

- INSCREVA-SE

As inscrições podem ser registradas em qualquer agência da Previdência Social como também pela internet. Informações pelo site www.previdencia.gov.br e pela central de atendimento do órgão, por meio do número 135.