Arsal vai flexibilizar exigências para licitação de complementares

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, revelou ao Tudo na Hora que foram flexibilizadas as exigências para o processo licitatório do transporte complementar. Com isso, informou, a concorrência está mantida para os dias 24, 25, 26 e 27 deste mês, no Sesi do Trapiche, em Maceió, quando devem ser licitadas 1.300 vagas para todo o Estado.

Entre os pontos flexibilizados pela Arsal, destaque para o aumento do parcelamento para o pagamento da outorga, que representa o valor pago para que um transportador possa explorar determinada linha. Pelo edital preliminar, o prazo seria de 12 meses, mas passará para 24, atendendo às reivindicações dos transportadores complementares que irão participar da licitação.

Ainda de acordo com o presidente da Arsal, com esta outorga, cujo valor varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil dependendo da linha, os transportadores poderão explorar o perímetro por até 10 anos, prorrogáveis por mais 10.

Outra mudança do edital diz respeito ao aumento do número de complementares em alguns municípios, já que segundo os transportadores, o percentual anterior deixava lacunas que, agora, serão preenchidas. Quanto à exigência de acessibilidade, ela será obrigatória para as vans que fazem o transporte superior a 20 passageiros.

“Fizemos análises nas reivindicações dos transportadores. Algumas delas foram atendidas parcialmente e outras totalmente", diz Wanderley. "Nosso propósito não é prejudicar ninguém, mas temos também que seguir a legislação, que determina prazos e regras a serem cumpridos”, especificou.

Waldo Wanderley informou que, para a permissão da exploração do serviço complementar, é pré-requisito que o veículo tenha idade máxima de sete anos. "Também contarão pontos na avaliação alguns critérios como experiência de carteira de motorista classe D ou superior; experiência com transporte de passageiros; multas registradas; participação em cursos voltados à área; idade do veículo e veículos providos de acessibilidade", esclareceu, ao destacar que o edital pode ser acessado no portal www.compras.al.gov.br.

Cooperativas

Com relação a participação de cooperativas no processo licitatório, o presidente da Arsal disse que elas não poderão participar do certame. Segundo Waldo Wanderley, o transporte complementar deve ser exercido por autônomo e as cooperativas iriam "tirar as vagas destes trabalhadores”.

Para se ter ideia, ainda de acordo com o presidente da Arsal, proprietários de cooperativas de Sergipe já teriam procurado o órgão com a pretensão de participar da licitação. “Se abrirmos para cooperativas, fatalmente empresários irão entrar no páreo, principalmente de outros estados, deixando os autônomos alagoanos em condições desiguais para competir”, explicou.

O que dizem os transportadores

Para o presidente da Associação dos Transportadores Alternativos da Zona da Mata, Aílton Tenório, as reivindicações da categoria só serão atendidas quando o presidente da Arsal apresentar um documento que comprove as modificações no edital. Por enquanto, segundo ele, os argumentos de Waldo Wanderley não passam de "falácias" e o órgão necessita realizar um estudo para verificar que há necessidade de ampliar o número de vagas a serem ofertadas em cada município.

“Se ele está dizendo que alterou o edital isso é bom, mas só iremos acreditar quando ele mostrar, por meio de um documento, que realmente houve mudanças", frisou. "Do contrário, o edital existente só irá nos massacrar e poderemos, inclusive, perder nossas linhas”.

Ele fez um apelo ao governo do Estado para que estude a situação dos transportadores complementares alagoanos. “Não queremos baderna, não desrespeitamos ninguém e não fazemos mal a ninguém, só queremos ganhar o pão de cada dia das nossas famílias. Muitos colegas estão doentes, porque correm o risco de perderem suas linhas”, disse Aílton Tenório.