Prefeitura confirma concurso para a Secretaria Saúde

Com tudonahora // Fonte ascom

A Prefeitura de Maceió acatou a proposta dos ministérios públicos do Trabalho, Estadual e de Contas par a realização de concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde até 15 de dezembro de 2012, data final para que o certame também seja homologado. O prefeito Cícero Almeida assina, nos próximos dias, um Termo de Ajustamento de Conduta para resolver o problema dos servidores irregulares.

A informação foi confirmada ao Tudo na Hora na tarde desta sexta-feira (02) pelo secretário de saúde, Adeilson Loureiro, que se reúne na próxima terça-feira (06) para iniciar o processo de levantamento inicial para a realização do concurso. "Vamos apurar qual a real necessidade de servidores da secretaria, as áreas e os cargos. Queremos fazer tudo com cuidado para evitar que haja questionamentos", afirma Loureiro citando os recentes cancelamentos de concursos ocorridos em Alagoas. "Queremos contratar uma empresa de renome nacional para encabeçar tudo", observa.

Na última quarta-feira (31), o termo de ajustamento de conduta proposto pelos ministérios públicos do Estado, de Contas e do Trabalho foi apresentado ao município. Na elaboração do TAC, as promotoras de Justiça Micheline Tenório e Fernanda Moreira, a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha e o procurador-chefe do MPC, Ricardo Schneider levaram em conta o fato de o município manter, ao longo do tempo, a contratação de servidores sem concurso público para a Secretaria de Saúde. “Consideramos que o concurso público é a forma mais democrática e legítima de seleção de pessoal, com oportunidades iguais para todos”, fundamentaram.

O TAC prevê que o município terá prazo de 60 dias para encaminhar, em regime de urgência, projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a criação dos cargos necessários para atender as necessidades da SMS. Desde técnicos da área administrativa a profissionais da saúde: enfermeiros, médicos, farmacêuticos, nutricionistas, odontólogos, entre outros.

O termo prevê que, após a publicação da lei, o município terá 15 dias para abrir processo de contratação da empresa que será responsável pela realização do concurso público. O órgãos querem o compromisso do prefeito para homologar o resultado do concurso, até 15 de dezembro de 2012, ainda na atual gestão.

O afastamento do pessoal contratado de forma precária será feito de forma gradual, à medida que os aprovados forem sendo chamados para assumir os cargos aos quais se candidataram. Eles vão atuar na SMS e nas unidades de saúde.