Estado deve vigiar os passos de Cavalcante, afirma OAB-AL

Com tudonahora // plinio lins

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Omar Coêlho de Mello, era procurador-geral do Estado no governo Manoel Gomes de Barros (1997-1998), quando foi desmantelada a Gangue Fardada liderada pelo então tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante.

Hoje, 13 anos e 8 meses depois da primeira prisão de Cavalcante, Omar Coêlho lembra episódios daquela época e, diante da concessão de liberdade condicional para o ex-oficial, faz uma advertência importante.

“Se a criminalidade em Alagoas já está alta, pensar no ressurgimento da Gangue Fardada, que Deus nos livre, é uma coisa que apavora a todos”.

Arquivo vivo

Em entrevista dada nesta terça-feira (31) à TV Pajuçara, o presidente da OAB-AL repetiu que Cavalcante é “um arquivo vivo que deve ser preservado”, por isso opina que é dever do Estado garantir sua integridade física. “A questão de ele [Cavalcante] ter segurança pessoal do Estado vai depender de análise do Conselho Estadual de Segurança”, disse Omar Coêlho. “Mas, na verdade, ele e todas as pessoas que testemunharam contra ele devem ser preservadas”.

Monitoramento

A Ordem está preocupada com a situação, diz o presidente. “Esperamos que a liberação do ex-tenente-coronel Cavalcante, que foi o grande comandante da Gangue Fardada, não faça ressurgir uma situação que já vivenciamos e nem ponha em risco a vida de pessoas, inclusive a dele próprio”.

“É dever do Estado, indiscutivelmente, preservar a integridade de uma pessoa que está sob sua custódia”, diz Omar Coêlho. “Mas também cabe ao Estado monitorá-lo, já que não temos condições para que ele cumpra a prisão semiaberta como manda a lei”.

“O Estado deve fazer o monitoramento, porque é uma situação grave”, diz o presidente da OAB-AL.

Dez juízes

Omar Coêlho relembra os tempos em que a Gangue Fardada foi desmantelada, no início de 1998, quando ele era procurador-geral do Estado. O então governador Manoel Gomes de Barros foi ao Tribunal de Justiça e, reunido com os desembargadores, disse a eles que se a Justiça decretasse a prisão de Cavalcante – que na época tinha muito poder em Alagoas – a polícia o prenderia.

A primeira prisão provisória de Cavalcante, no início de 1998, foi decretada pelo então juiz platonista Jerônimo Roberto. Depois, para transformá-la em prisão preventiva – mais tempo na cadeia – foi preciso arregimentar dez juízes para assinar, em conjunto, a ordem de prisão, para que a responsabilidade – e os riscos, diante do poder do oficial – fossem compartilhados.

Caso Vianna

“Não deixo de enaltecer a coragem do governador Mano”, diz Omar. “ele resolveu quebrar essa força que o coronel Cavalcante tinha”.

“Lembro muito bem de ele ter me dito: Omar, o Cavalcante está ficando mais forte que o Estado”, diz o ex-procurador-geral do Estado. E lembra outro fato que dá a dimensão do que afirmou:

“O Cavalcante foi o primeiro designado para investigar o assassinato de Sílvio Vianna”. Em 28 de outubro de 1996, quando Vianna foi assassinado em Ipioca, o governo Divaldo Suruagy, designou o então tenente-coronel Cavalcante para comandar as primeiras investigações. Cavalcante era comandante de um pelotão da PM sediado em Maragogi, e não tinha qualquer jurisdição sobre Maceió. Ele prendeu e incriminou o cabo PM Sandro Duarte como autor do crime. Depois, apurou-se que Sandro havia sito torturado e ameaçado para confessar um crime que não cometera. Sandro acabou sendo inocentado e, anos depois, Cavalcante foi condenado pelo crime.

“Naquela época, já se tinha conhecimento do poderio do Cavalcante, mas não se conhecia toda a podridão que veio com o desbaratamento da Gangue Fardada”, diz Omar.

Mandantes

“A morte de Sílvio Vianna é um crime que até hoje está impune, como o de Ceci Cunha e outros”, diz o presidente da OAB-AL, lembrando que nunca foram identificados os mandantes do assassinato de Vianna. Também no caso do assassinato da deputada federal Ceci Cunha (PSDB) e de três parentes dela, em 18 de dezembro de 1998, na chamada Chacina da Gruta, ninguém foi a julgamento. O principal acusado, o ex-deputado Talvane Albuquerque, na época primeiro suplente de Ceci, até hoje não sentou no banco dos réus, graças aos sucessivos recursos de seus advogados.