TAC pode provocar evasão de metade dos médicos do interior, diz CRM

Com gazetaweb // wanessa oliveira

A exigência para que os médicos atuantes no Programa Saúde da Família (PSF) cumpram a jornada de 40 horas semanais pode provocar uma evasão de até metade dos profissionais nos municípios alagoanos. O alerta do presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, Fernando Pedrosa, é feito um dia após a audiência pública para discutir o problema, ocorrida entre entidades de classe, Ministério Público e gestões municipal e estadual.

De acordo com o presidente do Conselho, durante a reunião, que durou mais de quatro horas no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), embora todas as partes tenham debatido amplamente os problemas relacionados ao PSF – ou seja, a falta de recursos e os baixos salários– o Ministério Público Federal sugeriu a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta para adequar os médicos ao cumprimento correto das horas estabelecidas em contrato. Na prática, também caberá ao MPF ao fiscalização da atuação médica nessas cidades.

Segundo Pedrosa, em virtude da falta de dinheiro, os municípios terminam por entrar em um ‘acordo’ com os médicos: a gestão paga cerca de R$ 3.500 e, em contrapartida, o profissional trabalha dois ou três dias na semana, ou seja, menos tempo do que o determinado no contrato, que é de 40 horas semanais.

“A procuradora chegou a explicar que essa é uma situação de ilícito legal. Não havíamos pensado por esse lado, mas sabemos que, no fim das contas, é exatamente isso o que acontece. Ocorre que os médicos terminam por acumular funções em outros locais e, caso trabalhem por 40 horas semanais, será impossível”

Segundo o conselheiro, submeter os profissionais a cumprir o horário correto, enquanto que os salários permanecem abaixo do necessário, provocará um verdadeiro impasse nos municípoios. “Os médicos terão que escolher entre ficar em um local onde recebem muito menos – porque há oportunidades de receber mais –, e onde as chances são inseguras, porque depende diretamenet do prefeito, ou partir para uma opção em que ele receba mais e tenha mais segurança”, explica.

Por parte dos médicos, há necessidade de um piso salarial em torno de R$ 15 mil. “Nós queremos receber o mesmo que recebem os delegados, mesmo trabalhando em regimes de horários bem maiores, porque entendemos que a atuação médica tem tanta complexidade como a de um delegado, ou de um promotor, que recebe até mais. Agora o que temos visto é que muitos promotores trabalham também dois dias na semana, um em uma comarca, outro em outra, e o Ministério Público não fiscaliza seu próprio órgão”, emenda.

A composição dos salários dos médicos que atuam no PSF é feita principalmente com recursos municipais. “O Ministério da Saúde contribui com R$ 10.050 por equipe e o Estado paga cerca de R$ 4 mil, mas apenas para os municípios que atendam todos os requisitos exigidos pelo MS, o que em Alagoas são raríssimos. Como cada equipe custa cerca de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês, mais da metade pesa totalmente para o Município”.

Segundo os relatos do presidente do conselho, durante a audiência, o município reforçou repetidamente não ter dinheiro para acrescer os salários dos médicos. “E sabemos que isso é verdade. Não há possibilidade econômica de um município manter, sozinho, sequer uma unidade de saúde básica. E o que temos visto é que os municípios têm aplicado os recursos, mas o Estado não. Em municípios maiores, não existem hospitais municipais. Já nos menores, eles existem precariamente e, sob o ponto de vista técnico, nem deveriam se chamar hospitais, mas ambulatório 24 horas, porque só dispõem de unidade de emergência e leitos de observação. É isso que acaba desencadeando esse abarrotamento do Hospital Geral do Estado (HGE) ”.

Segundo Pedrosa, exatamente devido a esse problema, a tendência é que, de fato, os médicos deixem os PSFs. “Maceió só tem 27% de abrangência do PSF. Caso eles abrissem para 100%, todos iriam querer a capital, por haver maior comodidade e porque receberão o mesmo ou até mais”, emenda.

De acordo com o presidente do Conselho, a situação reflete até mesmo na média de idade. Em Alagoas, um médico tem média de 50 anos, enquanto que no Brasil, a média é de 33. “Estamos perdendo os novos médicos para os estados vizinhos, porque os mais jovens têm disposição para ir para fora, e aqui só estão ficando os mais velhos. Isso pode avizinhar um problema muito maior”, emenda.