Autoridades de Saúde Firmam Acordo para Combater Venda Irregular de Vaporizadores Eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram uma colaboração com o objetivo de ampliar as ações de fiscalização e combater o mercado ilegal de vaporizadores eletrônicos, também chamados de vapes ou cigarros eletrônicos. Segundo a Anvisa, o convênio busca assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe toda produção, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de produtos vaporizadores no território brasileiro.

A agência destacou que a iniciativa combina a expertise técnica da instituição com a capacidade jurídica do MPF, buscando uma atuação coordenada contra o contrabando desses dispositivos. O acordo terá duração inicial de cinco anos, com encontros regulares entre as equipes responsáveis por sua implementação.

Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas. Entenda os detalhes Entre as ações previstas no documento, está o intercâmbio contínuo de informações técnicas e dados relacionados às fiscalizações, tanto em ambientes físicos quanto digitais.

A Anvisa irá fornecer suporte técnico e dados relativos às ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável por investigar as infrações detectadas e estabelecer contato com outros órgãos de controle.

A parceria também contempla campanhas de conscientização e comunicação para alertar sobre os riscos do uso de vaporizadores eletrônicos, integrando estratégias de proteção à saúde pública.