Projetos de remuneração de servidores podem custar bilhões e impactar o teto salarial

Um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) demonstra que quatro iniciativas que visam reestruturar a remuneração de funcionários do Legislativo, do Senado e do Executivo podem representar um gasto anual de aproximadamente R$ 4,3 bilhões.

Este montante é suficiente para cobrir o benefício do Bolsa Família para cerca de 500 mil famílias durante um ano, conforme cálculos do órgão. As propostas também introduzem estratégias que possibilitam o pagamento de valores acima do limite constitucional, através de parcelas indenizatórias, o que amplia a possibilidade de remuneração acima do teto.

Daniel Duque, líder da Inteligência Técnica do CLP, afirma que as consequências dessas mudanças vão além do aspecto financeiro imediato.

"A reorganização das carreiras e os reajustes podem ter justificativa, mas, junto delas, estão presentes os chamados penduricalhos, como a licença-compensatória, que muitas vezes é convertida em dinheiro", explica.

O projeto de lei 179/2026, aprovado na Câmara, permite que servidores que ocupam funções comissionadas de nível FC-4 ou superior acumulem licença e convertam os dias não utilizados em pagamento indenizatório, limitado a 10 dias mensais.

Segundo Duque, essa prática pode resultar em um acréscimo de até 33% no salário mensal, caso esses dias sejam pagos em dinheiro. Já no Senado, o projeto de lei 6070/2025 institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que varia de 40% a 100% do maior vencimento básico de cada cargo, além de aplicar uma lógica semelhante à licença-compensatória.

Ainda de acordo com o especialista, mesmo considerando estimativas conservadoras, o custo anual total dessa gratificação no Legislativo pode alcançar aproximadamente R$ 80 milhões. Duque alerta que tal estrutura incentiva a monetização contínua do empenho, principalmente entre os cargos mais altos, criando uma concentração de benefícios na elite da administração legislativa. "Esse modelo pode exercer pressão para elevar o teto salarial e aumentar as desigualdades dentro do próprio setor público", afirma.

Além das implicações financeiras, o especialista destaca que essas iniciativas podem complicar o avanço de futuras reformas no setor público.

"Ao adotar mecanismos similares aos já existentes no Judiciário e no Ministério Público, o Congresso demonstra que esse tipo de benefício é facilmente replicável entre os Poderes, o que reduz o custo político de manter esses privilégios e dificultam a implementação de mudanças que reforcem o teto salarial como uma regra definitiva", conclui.