Autoridades jurídicas solicitam melhorias habitacionais para comunidade cigana em Carneiros

Na última terça-feira, 27 de janeiro, a Defensoria Pública da União (DPU) juntamente com a Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) emitiram uma recomendação conjunta ao governo estadual, exigindo ações para assegurar moradias adequadas à comunidade cigana de origem Calon. Localizada no município de Carneiros, a cerca de 250 km de Maceió, essa comunidade enfrenta condições de extrema vulnerabilidade social.

Segundo as instituições, aproximadamente 45 famílias vivem em habitações precárias, construídas com lonas improvisadas, sem acesso regular a serviços essenciais de saneamento, água potável ou condições mínimas de habitabilidade. Essa situação expõe crianças, idosos e adultos a riscos à saúde, configurando uma violação aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.

As organizações salientam que a moradia digna é fundamental para a manutenção da dignidade humana e serve de base para o acesso a outros direitos, incluindo saúde, educação e segurança. Embora o governo já reconheça oficialmente a necessidade de construir residências para essa comunidade por meio do programa Vida Nova na Sua Casa, recursos estaduais estão disponíveis, mas ainda não há um contrato formal entre o Estado e o município de Carneiros para viabilizar a implementação da política habitacional.

Diego Alves, defensor regional de direitos humanos da DPU em Alagoas, que assina o documento junto com os defensores públicos estaduais Isaac Souto e Daniela Armindo, explica que o reconhecimento administrativo já existe, porém, a formalização do convênio é o passo imprescindível para que as construções possam começar. Ao longo dos últimos anos, reportagens apontaram que, apesar de iniciativas governamentais voltadas às populações tradicionais, grupos como o Calon de Carneiros continuam enfrentando dificuldades para acessar políticas de habitação de forma efetiva, o que perpetua suas condições de vulnerabilidade.

A recomendação das defensorias inclui a assinatura de um acordo formal entre o governo de Alagoas e o município de Carneiros, que defina um cronograma de obras e os repasses financeiros necessários para a construção de moradias permanentes. Além disso, solicitam uma resposta oficial dentro de 15 dias, contendo detalhes sobre as medidas tomadas ou justificativas para o eventual não cumprimento da recomendação.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) reforçou que o projeto de construção de residências para a comunidade Calon já faz parte das ações do governo estadual voltadas à garantia do direito à moradia.

A iniciativa, que conta com acompanhamento técnico da pasta, integra o conjunto de programas destinados à promoção da dignidade social e inclusão de grupos tradicionais e vulneráveis. A Seinfra também informou que atualmente o projeto passa por ajustes alinhados ao orçamento de 2026, procedimento padrão na administração pública para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e sustentabilidade financeira.

Após essa etapa, o projeto será submetido ao processo de licitação conforme a legislação vigente, garantindo a regularidade e a execução adequada das obras.