Venezuela anuncia lei de perdão político e fechamento do centro de tortura Helicoide

A chefe de governo interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, revelou nesta sexta-feira (30) a implementação de uma Lei de Anistia Abrangente, destinada a perdoar atos políticos ocorridos desde 1999 até o início de 2026. Além disso, ela comunicou o encerramento definitivo do centro de detenção conhecido como Helicoide.

Esta iniciativa representa uma tentativa de aliviar tensões políticas internas em meio às transformações no país, especialmente após a saída de Nicolás Maduro do comando em janeiro passado. A medida faz parte de esforços para eliminar sanções internacionais, buscando uma estabilidade maior. De acordo com a declaração oficial, o objetivo principal é "restaurar a harmonia social e sanar as feridas causadas pelo conflito civil". Contudo, há restrições claras na legislação:

Crimes incluídos na anistia: Atos de protesto, resistência às forças de segurança e delitos de opinião.

Exclusões: Pessoas condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou violações graves aos direitos humanos não serão beneficiadas.

Especialistas indicam que essa anistia é uma condição exigida por setores opositores e foi parte de acordos negociados com a comunidade internacional, visando assegurar a estabilidade do atual governo provisório.

Na mesma linha de mudança, Rodríguez anunciou uma ação simbólica de grande impacto: a desativação total do centro de detenção Helicoide. Situado em Caracas, o edifício, que foi inicialmente planejado como um shopping center, tornou-se uma prisão vinculada ao serviço de inteligência (SEBIN) e é frequentemente citado por ONGs internacionais como palco de torturas sistemáticas.

O projeto do governo interino prevê a transformação do espaço, que passará por reformas para se tornar um centro dedicado a atividades sociais, culturais e esportivas. "De um lugar de dor, agora surgirá um espaço de convivência e esperança", declarou a presidente em transmissão nacional.

O impacto da decisão foi avaliado com cautela por parte do governo dos Estados Unidos e dos países integrantes do Grupo de Lima, que veem a medida como um avanço crucial rumo às eleições gerais, previstas para o próximo semestre. Desde o início de janeiro, após a flexibilização das sanções ao petróleo venezuelano, o país busca estabilizar sua economia, ainda afetada por hiperinflação e escassez de produtos básicos.