Lançamento de nova regulamentação federal autoriza universidades comunitárias a captar recursos públicos

Na última segunda-feira (19), o chefe do Executivo nacional, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou uma norma que estabelece critérios para que instituições de ensino superior de caráter comunitário possam estabelecer parcerias com órgãos públicos e acessar financiamentos governamentais.

O documento, assinado pelo presidente durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, regula o reconhecimento dessas organizações, que são instituições sem fins lucrativos, criadas como associações ou fundações, e geridas por conselhos comunitários compostos por diversos setores da sociedade civil.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo decreto permitirá que essas instituições participem de editais de órgãos de fomento do governo, possibilitando o recebimento de recursos orçamentários destinados ao desenvolvimento de atividades de interesse público.

Além disso, elas poderão atuar como alternativas na oferta de serviços públicos, especialmente em situações onde esses serviços não são fornecidos diretamente por entidades públicas ou parcerias públicas-estatais. A cerimônia contou com a presença do próprio presidente Lula, além de representantes de várias faculdades comunitárias e outras autoridades relevantes.

A regulamentação faz parte do cumprimento da Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias, e foi formulada por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação em 2024, que reuniu especialistas da pasta, membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), além de representantes da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

Durante o evento, Santana destacou que as universidades comunitárias tiveram um desempenho positivo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) realizado no ano passado, cujo resultado foi divulgado nesta segunda-feira. Ele reforçou a importância dessas instituições, especialmente em municípios que não possuem universidades públicas, afirmando que sua atuação é de grande relevância. A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, também falou na cerimônia.

Ela agradeceu o reconhecimento do papel dessas entidades no desenvolvimento regional do Brasil e expressou esperança de que o momento marque o início de uma nova fase na história dessas instituições, que considerou uma honra a assinatura do decreto.

Além disso, ela destacou que a data coincide com a abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), reforçando o compromisso com o acesso à educação superior.