Prazo até fevereiro para solicitar reembolso de descontos indevidos no INSS

A partir de 19 de janeiro de 2026, aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios do INSS poderão solicitar a restituição até o dia 14 de fevereiro.

Essa oportunidade faz parte de um acordo firmado pelo governo, que prevê a devolução dos valores descontados, acrescidos de correção monetária. A contestação pode ser feita de diversas formas: pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone na central de atendimento 135 ou presencialmente nas unidades dos Correios.

Para dar entrada no pedido de reembolso, é preciso verificar se houve descontos relacionados à participação em algum acordo ou convênio, e posteriormente autorizar ou negar o débito. Podem solicitar o ressarcimento aqueles beneficiários que: -

Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da instituição responsável em até 15 dias úteis; - Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes legítimos; - Foram alvo de descontos entre março de 2020 e março de 2025; - Estão com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido o pagamento. Para quem possui uma ação judicial, ao fechar o acordo com o INSS, o beneficiário concorda em encerrar a disputa e aceitar o reembolso na forma estabelecida na contestação inicial. Assim que o pedido for feito, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder ao solicitante.

Caso não haja retorno, o sistema automaticamente libera a opção de adesão ao acordo. Segundo dados do INSS, aproximadamente 6,2 milhões de pessoas já apresentaram suas contestações relativas às cobranças indevidas. Deste total, 4,2 milhões realizaram o acordo e receberam a restituição dos valores atualizados

. Outras 850 mil beneficiários ainda podem aderir ao procedimento, mas ainda não iniciaram o processo. O governo já desembolsou cerca de R$ 2,8 bilhões para atender às solicitações de reembolso. Após a confirmação do acordo, o valor é transferido para a conta do segurado em até 3 dias úteis.

Beneficiários com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram a etapa de contestação dispensada, pois o INSS já iniciou o processo de forma automática. Esses beneficiários devem aceitar o acordo por meio do aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios.

Os moradores de áreas ribeirinhas recebem atendimento especial através do serviço PrevBarco.