Supremo Tribunal de Contas Pressiona Banco Central em Caso de Fechamento do Banco Master

Em uma postura mais rígida, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou insatisfação com as justificativas apresentadas pelo Banco Central acerca do encerramento das operações do Banco Master.

A instituição de fiscalização reforçou sua postura ao rejeitar as explicações e indicou a possibilidade de tomar ações cautelares contra o órgão responsável pela política monetária.

Na última terça-feira, 18 de novembro de 2025, a fachada do Banco Master em São Paulo foi fotografada, ilustrando a situação em destaque. O tribunal deixou claro que não está satisfeito com os esclarecimentos fornecidos pelo BC e que pretende aprofundar sua investigação. Em seu despacho, o ministro Jhonatan de Jesus destacou que, para verificar a regularidade do processo decisório do Banco Central, uma inspeção detalhada será conduzida.

Essa análise visa reconstruir o percurso das decisões tomadas para assegurar que tenham sido motivadas, coerentes e proporcionais. Além disso, o ministro sinalizou que uma medida cautelar contra o BC não está descartada, caso as decisões durante a processo de liquidação possam prejudicar a apuração do caso ou gerar danos irreversíveis. Ele ressaltou que o objetivo do TCU não é substituir o julgamento técnico do Banco Central, mas assegurar que o procedimento tenha sido conduzido de forma adequada.

A fiscalização será realizada com certa urgência, com foco na possibilidade de omissões ou respostas tardias diante de sinais evidentes de deterioração financeira. A preocupação central é que a liquidação de uma instituição de grande porte, com elevados passivos, possa desencadear efeitos em cadeia no sistema financeiro e afetar o Fundo Garantidor de Créditos.

Entre os pontos mais delicados está a avaliação de soluções privadas envolvendo o Fundo Garantidor de Créditos e possíveis adquirentes. O tribunal busca entender se tais alternativas foram devidamente consideradas ou simplesmente descartadas sem análise suficiente.

Outro aspecto importante refere-se ao período imediatamente anterior à liquidação, nos dias 17 e 18 de novembro de 2025. O TCU pretende determinar se as propostas apresentadas antes da decisão final foram analisadas com o cuidado necessário ou se foram negligenciadas em um momento de decisões rápidas e de difícil reversão. Segundo o ministro Jhonatan, atos realizados durante o processo de encerramento podem comprometer o controle do tribunal antes mesmo da conclusão da investigação.

Essa postura revela o esforço do órgão de fiscalização em manter algum nível de supervisão sobre as ações já tomadas pelo Banco Central, apesar de questionamentos sobre essa intervenção, além de refletir o desconforto com a condução do caso e seu peso político. A investigação solicitada pelo ministro visa ir além da narrativa oficial do Banco Central.

Entre as informações solicitadas, estão documentos internos como notas técnicas, pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas. O objetivo é verificar se o órgão monetário agiu em tempo hábil e avaliou alternativas menos severas do que a liquidação, além de esclarecer possíveis divergências internas entre os diretores do banco na condução do caso.

O tribunal também quer ter acesso a reportagens que levantaram suspeitas sobre conflitos internos na equipe do Banco Central durante o episódio, considerando que discordâncias técnicas não esclarecidas podem afetar a credibilidade e a coerência das decisões do regulador. Todo esse material será fundamental para a análise de se o procedimento adotado foi adequado e se houve uma avaliação completa antes da liquidação.

Por fim, o TCU está determinado a obter documentos essenciais do Banco Central, incluindo pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas, com o intuito de estabelecer se as ações do órgão ocorreram no momento adequado e se todas as alternativas possíveis foram consideradas antes do encerramento do banco.