Alagoas anuncia restrições aos fogos de artifício barulhentos a partir de 2026 para proteger pessoas e animais

Uma nova legislação em Alagoas, que entrará em vigor em 15 de janeiro de 2026, irá proibir a fabricação, comercialização, transporte e uso de fogos de artifício que produzem estampido, como parte de uma iniciativa para proteger grupos sensíveis, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais.

A medida, aprovada com relatoria da deputada estadual Cibele Moura e autoria do deputado Leo Loureiro, ambos do MDB, representa um avanço na promoção da inclusão social e no cuidado com os seres vivos afetados por ruídos excessivos. Na opinião de Andréia Melo, mãe de Gabriel, um jovem adulto com TEA, a nova lei oferece benefícios imediatos à saúde emocional e sensorial de indivíduos vulneráveis.

Ela afirmou que, para ela, essa mudança é uma demonstração de respeito e inclusão. "Como mãe de uma pessoa com hipersensibilidade auditiva, posso dizer que o som dos fogos não é apenas desconfortável, mas doloroso e desorganizador.

Essa legislação traz previsibilidade e segurança, elementos essenciais para a estabilidade emocional de quem possui autismo", explicou Andréia. Ela também destacou que o Réveillon de 2026 será o último celebrado com fogos com estampido permitidos no estado, marcando o início de uma nova fase de celebrações mais conscientes.

Além de beneficiar pessoas com TEA, a norma também traz impactos positivos para famílias que cuidam de crianças e adolescentes autistas, que frequentemente enfrentam crises e sofrimento causados pelo barulho.

"Para nossa família, a ausência de fogos que fazem barulho representa menos crises, menos angústia e maior tranquilidade.

Assim, podemos participar das festividades sem precisar usar sedativos ou lidar com episódios de sofrimento intenso", comentou Andréia. Os efeitos nocivos do barulho de fogos atingem profundamente crianças e jovens autistas, afetando seus aspectos sensoriais, emocionais e comportamentais.

Gabriel, de 21 anos, por exemplo, sofre as consequências por dias, com impacto em sono, alimentação e comportamento, especialmente pela falta de acompanhamento terapêutico contínuo, segundo a mãe.

A parlamentar Cibele Moura reforçou que a tradição não deve prevalecer sobre a dignidade humana. Em entrevista ao CadaMinuto, ela afirmou que a discussão sobre a nova lei evidencia que o sofrimento causado por esses fogos não pode mais ser ignorado.

"A partir de 2026, essa prática será completamente proibida porque não podemos mais fechar os olhos para o impacto que causa. Nenhuma diversão justifica o medo, a dor e as crises enfrentadas por pessoas com TEA e pelos animais", afirmou a deputada. Ela também destacou que a mudança representa uma nova forma de celebrar, onde o sentimento de recomeço do Ano Novo não deve estar ligado ao sofrimento de quem não consegue se defender.

"O Réveillon deve simbolizar esperança e renovação, não sofrimento e pânico", completou Moura. Ainda segundo ela, a medida envia uma mensagem clara à sociedade: o Estado valoriza a empatia e propõe uma política pública que prioriza o bem-estar de todos.

As penalidades para quem desrespeitar a nova regra variam de R$ 2,5 mil a R$ 15 mil em multas, com o objetivo de garantir o cumprimento efetivo da legislação. Caso as normas sejam descumpridas, quem insistir em fabricar, vender ou transportar fogos barulhentos enfrentará sanções financeiras severas.

Cibele Moura reforçou que o Estado de Alagoas demonstra, assim, que barulho não é sinônimo de festividade e que a empatia é uma postura política fundamental. A expectativa é que, com a lei, as celebrações passem a valorizar fogos silenciosos e outras formas de manifestações visuais, promovendo festas mais seguras e inclusivas, sem impacto sonoro.