Médica venezuelana libertada após condenação por críticas a Maduro

Após cumprir uma sentença de 30 anos imposta pela justiça venezuelana, a médica Marggie Xiomara Orozco Tapias, de 65 anos, foi libertada na manhã de 25 de dezembro. A informação foi confirmada pelo Comitê de Liberdade de Combatentes Sociais e pelo Foro Penal Venezuelano.

A médica foi condenada por sua participação em crítica pública ao presidente Nicolás Maduro, além de solicitar votos contra ele nas eleições de julho de 2024, o que lhe rendeu a pena máxima prevista na legislação venezuelana para crimes graves como homicídio, sequestro ou estupro, embora ela não tenha cometido esses delitos.

Sua infração consistiu no envio, durante a campanha eleitoral, de uma mensagem de áudio por WhatsApp direcionada a vizinhos, na qual pediu que votassem contra Maduro e responsabilizou-o pela crise econômica que afeta o país.

Dez dias após o pleito, que de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) foi vencido por Maduro — embora sem apresentar provas substanciais — a polícia deteve a médica.

Segundo relatos do filho de Orozco, Paul Ruiz, policiais apareceram na residência na noite do dia 5 de agosto e solicitaram que sua mãe as acompanhasse, alegando que ela não estava presa, mas que precisava ser interrogada. Ela permaneceu três dias desaparecida antes de ser localizada.

A gravação da médica foi circulada entre apoiadores do governo, que a denunciaram ao Ministério Público após ameaças de cortar benefícios essenciais, como cestas básicas subsidiadas e gás de cozinha.

O caso de Orozco é um dos mais recentes envolvendo processos judiciais contra cidadãos que exerceram a liberdade de expressão nas redes sociais. Autoridades venezuelanas argumentam que esse direito não é absoluto.

O Ministério dos Serviços Penitenciários afirmou que 99 pessoas foram libertadas, alegando que participaram de protestos após as eleições presidenciais, embora organizações de direitos humanos como o Comitê de Liberdade de Combatentes Sociais e o Foro Penal tenham destacado que esse número é menor.

A Justiça venezuelana justificou a libertação com a necessidade de promover paz, diálogo e justiça, conforme declarou o Ministério dos Serviços Penitenciários.

Autoridades afirmaram que os detidos estavam ligados a atos de violência e incitação ao ódio após o pleito de 28 de julho de 2024.

A justificativa oficial para a intervenção estatal foi a de que os apelos feitos por ela prejudicavam a estabilidade do país, uma acusação sustentada pela juíza Luz Dary Moreno Acosta na sentença de condenação, reproduzida pelo filho da médica. Por que, então, Orozco foi condenada à pena máxima? Segundo seu filho, ela pediu aos vizinhos que votassem contra Maduro e que abandonassem o apoio ao governo, enquanto seus filhos trabalhavam e o país passava por uma crise severa.

Embora reconheça que a mensagem era forte, Ruiz nega que sua mãe tenha cometido crime algum, ressaltando que ela não participou de manifestações violentas nem pediu invasões estrangeiras. Recentemente, os EUA mobilizaram uma frota naval na região do Caribe, incluindo o porta-aviões USS Gerald R. Ford, alegando combate ao tráfico de drogas, mas o governo de Caracas acusa esse movimento de tentativa de mudança de regime.

Segundo informações do filho de Orozco, a juíza afirmou que áudios como o da médica agravavam as tensões entre os Estados Unidos e a Venezuela, detalhando que a sentença foi lida na presença de advogados, embora a decisão ainda não tenha sido oficialmente divulgada.

O Ministério Público confirmou a sentença, mas preferiu não comentar mais detalhes. Mesmo tendo sofrido um infarto durante o período em que esteve detida, a médica não recebeu redução de sua pena, pois a justiça considerou risco de fuga e potencial influência em testemunhas. Orosco ainda foi alvo de críticas por parte de autoridades e juristas, que apontam que a legislação e o sistema judicial venezuelano não demonstram autonomia, funcionando como instrumentos de repressão do Estado. Relatores internacionais destacam que a Lei contra o Ódio, aplicada no caso, restringe severamente a liberdade de expressão na Venezuela e favorece a autocensura, criando um clima de medo que atravessa fronteiras.

Advogados venezuelanos questionam a base jurídica da condenação, argumentando que ela não se encaixa nos crimes de incitação ao ódio ou conspiração, e que a simples expressão de opinião sobre a crise não constitui delito. A condenação de figuras como Randal Telles e Marcos Palma, cada uma a 15 anos por vídeos e áudios criticando o governo, reforça o clima de repressão.

Muitas pessoas evitam discutir temas políticos na internet, apagando registros de suas atividades digitais por medo de represálias. Desde 2017, os órgãos de direitos humanos denunciam que a legislação de discurso de ódio serve como ferramenta de controle social e repressão, limitando duramente a liberdade de expressão na nação, mesmo quando a opinião é pacífica.

Por fim, o caso de Orozco evidencia a vulnerabilidade dos venezuelanos diante de um sistema que restringe o direito de manifestar opiniões contrárias, mesmo aquelas que não incitam violência ou agressão.