Supremo autoriza medida humanitária de prisão domiciliar para ex-ministro Augusto Heleno

Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder liberdade condicional humanitária ao ex-ministro e general aposentado Augusto Heleno, detido após envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

A mudança de regime de prisão de um regime fechado para domiciliar ocorre sob a imposição de medidas cautelares rigorosas, que envolvem monitoramento eletrônico obrigatório. A concessão tem respaldo no artigo 21 do Regimento Interno do STF, levando em consideração aspectos humanitários para autorizar a transferência de Heleno do Comando Militar do Planalto, onde estava preso, para sua residência particular.

Para garantir o cumprimento das condições, o ex-ministro deve seguir cinco obrigações específicas estabelecidas pela corte. Qualquer violação resultará na imediata reintegração ao regime de prisão fechado.

A seguir, as determinações impostas ao ex-ministro:

1. Uso de tornozeleira eletrônica: instalação obrigatória do equipamento antes da saída da prisão, com relatórios de acompanhamento semanal enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE/DF).

2. Entrega de passaportes: Heleno tem um prazo de 24 horas para entregar todos os documentos de viagem, nacionais e internacionais. A Polícia Federal foi acionada para impedir que ele deixe o país ou emita novos passaportes.

3. Restrição de comunicação: está proibido de acessar redes sociais, usar telefones ou qualquer outro dispositivo móvel para se comunicar com terceiros.

4. Suspensão de porte de armas: o porte de armas de fogo e registros de colecionador, atirador esportivo ou caçador (CAC) foram cancelados imediatamente.

5. Restrições de visitas: visitas na residência são proibidas, salvo para advogados, equipe médica ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Quanto às questões de saúde, a decisão prevê que Heleno deve solicitar autorização prévia ao STF para qualquer deslocamento por motivos médicos.

Em casos de emergência, a saída é permitida, desde que seja apresentada justificativa e laudo médico em até 48 horas após o atendimento. O alvará de soltura, já assinado, foi emitido com prioridade e as autoridades militares, bem como a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram notificadas.

Além disso, o próprio Augusto Heleno revelou que foi diagnosticado com Alzheimer em 2018.

O ex-ministro foi informado do diagnóstico ao comunicar o Exército, após passar por exame de corpo de delito — procedimento habitual para avaliar a condição de saúde de presos. Heleno explicou que descobriu a doença ao notar episódios de perda de memória, embora isso não tenha impedido sua nomeação como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

A detenção ocorreu nesta terça-feira (25), no contexto do processo relacionado ao movimento golpista.