Governo Federal ajuíza novas ações para recuperar R$ 135 milhões em fraudes no INSS

Na última semana de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma série de processos adicionais com o objetivo de recuperar R$ 135 milhões desviados por organizações envolvidas em esquemas ilegais ligados a descontos indevidos nas aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo informações oficiais, essa é a quarta rodada de ações judiciais movidas contra associações de aposentados e pensionistas suspeitas de participação em fraudes, com a finalidade de devolver ao erário públicos os recursos já ressarcidos aos beneficiários prejudicados.

No mês de dezembro, foram ajuizadas três ações, elevando o total de processos cautelares para 37. Essas ações solicitam o congelamento de bens de indivíduos e empresas, totalizando uma soma de R$ 6,6 bilhões.

Até o momento, o Judiciário aprovou o bloqueio de bens no valor de R$ 4,4 bilhões, embora apenas R$ 514 milhões tenham sido localizados, incluindo saldos bancários, 17 imóveis e 76 veículos.

Já o INSS efetuou pagamentos de aproximadamente R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que tiveram descontos indevidos em suas aposentadorias ou pensões, realizados sem autorização ou por meio de fraudes.

A lista das organizações acionadas pela AGU, que deverão devolver os valores desviados dos benefícios previdenciários, inclui:

Empresas e entidades envolvidas na quarta fase de ações: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag), Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), Associação dos Servidores do Tráfego na ViaFerrovia Centro Oeste (ASTRE), Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB), Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos), Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).

Na terceira fase, tiveram seus nomes incluídos: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT), Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen), Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev), Associação Brasileira de Contribuintes do RGPS (Abrasprev), Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap), Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm), Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) e União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil).