Mudança na Legislação Permite Professores Acumularem Cargos Públicos Sem Conflito de Horários

Agência Brasil

Na manhã desta sexta-feira, uma alteração na Constituição Federal passou a garantir que educadores do serviço público possam exercer mais de uma função de interesse público, desde que não haja conflito de horários. A modificação foi oficializada pelo Congresso Nacional durante uma sessão solene, onde a nova norma foi promulgada. Segundo Davi Alcolumbre, presidente do Senado, a atualização proporciona maior segurança jurídica e tranquilidade para os professores de todo o país.

A mudança aconteceu por meio da promulgação da Emenda Constitucional 138/2025, que modifica o artigo 37 da Constituição. Com a sua publicação, a nova regra já entra em vigor de forma imediata.

Durante o evento, Alcolumbre destacou que a alteração elimina dúvidas legais, além de corrigir uma distorção que levava docentes a enfrentarem ações judiciais ou até a deixarem suas funções após serem aprovados em concursos para outros cargos. "A melhoria na condição de vida dos professores, por meio de remuneração adequada e melhores condições de trabalho, é uma responsabilidade de todos nós.

A mudança no artigo 37 da Constituição, agora oficializada, representa um avanço concreto nesse sentido", afirmou o senador. Ele também ressaltou que a redação anterior do dispositivo era limitada e pouco clara, restringindo o acúmulo de cargos a funções técnicas ou científicas. Segundo o parlamentar, a nova redação amplia as possibilidades profissionais dos docentes e demonstra o compromisso do Estado com a valorização do magistério.

"Valorizar os professores é investir no futuro do nosso país. Essa emenda amplia direitos, corrigindo uma injustiça jurídica e fortalecendo o setor de educação no Brasil", completou. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e membro do Republicanos-PB, comentou que a aprovação da nova disposição reafirma o reconhecimento do Congresso em relação à importância do trabalho dos profissionais de educação.