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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) unânime decidiu condenar o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o general Mario Fernandes, a uma pena de 26 anos e 6 meses de detenção.
Fernandes irá responder por cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo formação de quadrilha armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito de forma violenta, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e prejuízo a bens tombados.
A sentença aponta que o ex-secretário coordenou as ações mais agressivas do grupo criminoso. Em depoimento, Fernandes confirmou ter criado o Plano Punhal Verde e Amarelo, que tinha como objetivo assassinar figuras como Lula, Alckmin e Moraes. Ele também atuou como intermediário entre os apoiadores do Bolsonaro acampados e os pedidos por intervenção militar.
No voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a responsabilidade de Fernandes foi “plenamente demonstrada”. Segundo Moraes, o ex-secretário participou ativamente da organização, incentivou o golpe de forma pública e tentou antecipar a execução de suas ações.
Além do encarceiramento, Fernandes poderá ter sua patente militar cassada e será obrigado a pagar uma multa de 120 dias-multa, calculada com base em um salário mínimo.
Este foi o último núcleo de réus relacionados à tentativa de golpe a ser julgado pelo STF. Ao todo, cinco indivíduos foram condenados nesta etapa, somando-se aos outros 24 já considerados culpados.
As sentenças impostas pelo tribunal variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão. A pena mais severa foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, líder da organização criminosa.
Dentre todos os réus, apenas dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
