Senador do MDB Intenta Impedir a Aprovação do Projeto da Dosimetria no Senado

Durante a sessão desta semana, o senador Alessandro Vieira, representante do MDB por Sergipe, anunciou sua intenção de votar contra o projeto de lei referente à dosimetria de penas, propondo uma votação em separado no Senado. A discussão ocorre no momento em que o texto, que trata das punições para indivíduos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, é avaliado.

Vieira declarou que o documento apresenta falhas jurídicas graves e não alcança os propósitos inicialmente anunciados. Ele comentou nas redes sociais: "O projeto de lei da dosimetria possui vícios inaceitáveis, especialmente por flexibilizar as penalidades para crimes diferentes daqueles apontados pelos deputados." A proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, dia 17. O relator na comissão é o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que ainda não apresentou seu parecer.

Caso haja consenso entre os membros, o projeto pode ser levado ao plenário na mesma data. Em uma publicação adicional, Vieira reforçou sua posição ao afirmar: "As mesmas pessoas de baixa renda utilizadas como massa de manobra nos eventos de 8 de janeiro agora são usadas para justificar a aprovação da ‘dosimetria’. A população brasileira merece honestidade nas discussões: mesmo que o projeto fosse aprovado como está, o processo de sanção, veto ou revisão das penas levaria meses." Ele prosseguiu destacando: "Ou seja, nenhum dos presos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro passará o Natal ou o Réveillon com suas famílias, independentemente de votarem ou não favoravelmente a esse projeto mal elaborado. Diante dessa realidade, é válido perguntar: quem se beneficia do ritmo acelerado e das votações feitas às pressas na madrugada?

O Brasil precisa de mais responsabilidade na condução dessas decisões." Nos bastidores, o governo federal atua para adiar a votação para o ano de 2026, uma vez que o tema enfrenta resistência devido às penalidades relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Inicialmente, o projeto propunha uma anistia geral aos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, após rejeições no Congresso e questionamentos quanto à constitucionalidade no STF, a Câmara dos Deputados optou por modificar o texto, propondo uma nova abordagem que limita as penas.

Com o apoio da oposição, essa mudança pode reduzir a pena de prisão em regime fechado para Bolsonaro, inicialmente superior a seis anos, para um período de dois anos e quatro meses. A pena máxima fixada pelo STF é de 27 anos e três meses. Atualmente, Bolsonaro está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.