Secretário de Saúde de Alagoas é afastado após operação da Polícia Federal que investiga irregularidades financeiras

Na manhã desta terça-feira (16), o Governo de Alagoas anunciou o afastamento do secretário estadual da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, pelo período de seis meses. A decisão foi tomada no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

O episódio faz parte da operação denominada ESTÁGIO IV, que investiga possíveis fraudes envolvendo a lavagem de dinheiro e o desvio de verbas públicas no setor de saúde. De acordo com as apurações, entre os anos de 2023 e 2025, a Sesau celebrou contratos emergenciais com duas empresas — uma especializada em materiais hospitalares e outra construtora — que supostamente favoreceram os investigados, resultando em pagamentos ilegais que quase atingem R$ 100 milhões, alguns ainda em andamento.

Além disso, o inquérito aponta que houve uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de reembolsos inflacionados por consultas e procedimentos médicos que não teriam sido realizados, totalizando mais de R$ 18 milhões. Entre os casos sob investigação estão pagamentos irregulares relacionados a procedimentos de fisioterapia, os quais não condiziam com a capacidade operacional das clínicas privadas envolvidas.

Durante as ações policiais, a Federal apreendeu uma quantidade significativa de dinheiro em espécie — em reais e moedas estrangeiras — além de duas armas de fogo.

Em nota oficial, o Governo de Alagoas afirmou:

O Governo do Estado de Alagoas comunica que foi informado oficialmente sobre a operação conduzida pela Polícia Federal na Secretaria de Saúde.

Diante da gravidade dos fatos, o governador Paulo Dantas decidiu imediatamente pelo afastamento do secretário Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, por um período de 180 dias. Essa medida busca garantir uma investigação completa, técnica, independente e livre de interferências.

Para acompanhar o caso, o governador criou uma comissão especial composta pelo chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado. Essa equipe terá a missão de monitorar, colaborar e fornecer todas as informações necessárias às autoridades, assegurando o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, valores essenciais do Estado Democrático de Direito.

O governo reforça sua postura de tolerância zero contra qualquer irregularidade, sobretudo quando relacionadas ao uso de recursos públicos destinados à saúde. Ressalta-se que há colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, Ministério Público e órgãos de fiscalização.

O Executivo estadual também garante que as atividades da Secretaria de Saúde continuam operando normalmente, sem interrupções nos serviços públicos de atenção à saúde. Todos os atendimentos em unidades e programas de saúde permanecem ativos, com acompanhamento rigoroso.

O governo reafirma que sua prioridade é o bem-estar do cidadão, defendendo o Sistema Único de Saúde, o uso responsável do dinheiro público e a oferta de serviços de qualidade, com cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas. Essas são as bases que orientam todas as ações desta gestão, e nenhuma delas será comprometida sob hipótese alguma.