Ministro do STF impede acesso a dados bancários na CPMI do INSS

Na sexta-feira, 12 de outubro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do acesso aos documentos relacionados à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

De acordo com a medida liminar, somente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está autorizado a consultar as informações, mesmo ele não sendo membro da comissão responsável pela apuração.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que os dados já foram excluídos do sistema utilizado pelos parlamentares para acesso às informações.

Em nota enviada ao Pleno.News, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, manifestou sua insatisfação com a decisão e alertou que ela prejudica o andamento das investigações.

- Recebo com profunda indignação a determinação do ministro Dias Toffoli de retirar documentos da CPMI do INSS. Essa decisão é grave e compromete o processo de investigação – declarou Viana.

Ele ressaltou ainda que esses documentos são essenciais para compreender o funcionamento do esquema investigado.

- Não se tratam de informações secundárias. São cruciais para analisar fluxos financeiros, contratos e relações que podem indicar quem lucrou às custas de aposentados e pensionistas – afirmou.

A CPMI investiga possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados, com indícios de práticas abusivas contra beneficiários do INSS. Viana acrescentou que a comissão tomará providências para garantir a continuidade das apurações.

- Remover documentos de uma CPMI em pleno andamento estabelece um precedente perigoso e reduz a transparência – concluiu.