Mudanças nas sanções de Washington contra membros do STF brasileiras refletem reaproximação diplomática

Nesta sexta-feira (12/12), jornais internacionais destacaram a decisão de remover o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da lista de indivíduos sancionados sob a Lei Magnitsky.

A esposa dele, Viviane Barci de Moraes, também deixou de ser alvo dessas penalidades. O periódico britânico Financial Times (FT) ressaltou que Moraes esteve à frente do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado e detido por tentativa de golpe de Estado.

A publicação interpretou a medida como um sinal de que Washington busca restabelecer os laços com o Brasil, após um período de crise no início do ano, quando o presidente Donald Trump tentou forçar o país a abandonar o processo contra Bolsonaro, chamando-o de "caça às bruxas".

Ainda segundo o FT, a decisão favorece o fortalecimento das relações diplomáticas entre os dois países, que passaram por dificuldades recentes. O jornal lembra que, no começo do ano, Trump tentou pressionar o Brasil a desistir do caso envolvendo Bolsonaro, além de impor tarifas de 50% sobre importações brasileiras.

O portal britânico também destacou que o presidente Lula rejeitou qualquer influência externa, afirmando que não permitirá que sua nação seja controlada de fora e reafirmando a importância de um Judiciário independente. No cenário latino-americano, o site argentino Infobae comentou que a exclusão de Moraes e de sua família da lista Magnitsky ocorre após uma aproximação diplomática entre o governo Bolsonaro, então aliado de Trump, e a administração Lula.

De acordo com a publicação, durante meses, a presença de Moraes na lista resultou no bloqueio de créditos, congelamento de bens e restrições a operações financeiras internacionais. A decisão do governo americano de retirar esses indivíduos marca uma significativa diminuição das tensões bilaterais, que se acentuaram após a prisão de Bolsonaro. A agência Bloomberg também relembrou que essa suspensão aconteceu após Trump aliviar tarifas aplicadas às exportações brasileiras, numa estratégia de pressão para influenciar o julgamento de Bolsonaro.

A Reuters acrescentou que o ex-presidente foi acusado por Trump de manipular o Judiciário, ordenar detenções arbitrárias antes do julgamento e restringir a liberdade de expressão — acusações que agora deixam de vigorar, uma vez que Moraes não está mais sancionado.

O jornal Washington Post reproduziu uma reportagem da agência Associated Press (AP), que destacou o papel de Moraes na condução do processo contra Bolsonaro. A AP contextualizou a condenação de Bolsonaro por elaboração de um plano para permanecer no cargo, apesar da derrota na eleição de 2022 para Lula, comparando as ações com as de Trump, que também enfrentou ataques similares de seus apoiadores em 2021, ao invadir o Capitólio. Por fim, o Financial Times mencionou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e deputado federal pelo PL-SP, expressou pesar com a decisão, recebendo-a com desapontamento.

Ele também destacara, anteriormente, que trabalhou junto ao governo americano para tentar impor sanções contra Moraes e o Brasil. A medida do governo Trump, publicada oficialmente pelo Departamento do Tesouro, simboliza uma redução nas disputas diplomáticas entre os dois países após a detenção de Bolsonaro. Instituída em 2012 durante a administração Obama, a Lei Magnitsky é uma das punições mais rigorosas adotadas pelos Estados Unidos contra indivíduos considerados responsáveis por violações severas de direitos humanos e corrupção.

As sanções contra Moraes foram impostas em julho, num esforço do governo Trump de influenciar os processos relacionados a Bolsonaro por tentativa de golpe. Em setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados ao golpe de estado, iniciando o cumprimento da pena em novembro. A esposa de Moraes também foi sancionada na mesma época, assim como o Instituto Lex, de propriedade de Viviane e de seus três filhos, com sede em São Paulo.

Nesta sexta-feira, o instituto foi excluído da lista de penalidades. Eduardo Bolsonaro manifestou sua tristeza com a revogação, lamentando a decisão por meio de uma nota no X, antiga rede social conhecida como Twitter.

Ele agradeceu ao apoio do ex-presidente Trump e criticou o que chamou de crise de liberdades no Brasil. Em novembro, o STF declarou Eduardo Bolsonaro réu por articulação para impor sanções ao Brasil e a autoridades nacionais, na tentativa de influenciar a posição de seu pai, embora ele negue qualquer delito.