Novo Modelo de CNH Digital Será Gratuito e o Documento em Papel Terá Valor Aumentado em Alagoas

Em uma iniciativa que busca modernizar e simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o governo federal assinou uma medida provisória nesta terça-feira (9), que altera as regras atuais e promete diminuir despesas para os futuros motoristas em todo o território nacional.

Uma das principais mudanças é que a emissão da CNH no formato digital será gratuita, enquanto a versão impressa continuará sendo cobrada. No estado de Alagoas, a taxa para o documento físico chega a R$ 144,12, enquanto em São Paulo, o valor é de R$ 122,17, e no Acre, R$ 89,75. Segundo o Ministro dos Transportes, Renan Filho, a digitalização acompanha a rotina dos brasileiros e oferece maior comodidade.

'Quem optar apenas pela carteira digital terá acesso gratuito após ser aprovado na prova prática do Detran. O documento físico passa a ser opcional e continuará com cobrança', explicou. O procedimento de emissão de CNH impresso varia conforme cada unidade federativa, com custos diferentes.

Além disso, o projeto também reduz em 40% os valores dos exames médicos e psicológicos, limitando-os a R$ 180. Já as avaliações teórica e prática permanecem obrigatórias e com custos que variam de acordo com o órgão de trânsito local.

O governo anunciou diversas alterações que pretendem facilitar o processo de obtenção da CNH, entre elas: - A eliminação da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas; - A disponibilização gratuita do conteúdo teórico através do novo aplicativo 'CNH do Brasil'; - A ausência de carga horária mínima para o curso teórico; - A possibilidade de os estudantes usarem seus próprios veículos e contratarem instrutores autônomos credenciados; - A redução de aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas 2 horas; - A manutenção das provas teórica e prática presenciais; - Direito a uma segunda tentativa gratuita na prova prática, caso o candidato reprove na primeira; - O fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação. Após a publicação oficial no Diário Oficial, prevista para coincidir com a cerimônia no Palácio do Planalto, essas novas regras entram em vigor.

Outra inovação é a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados exemplares. Para ter direito ao benefício, é necessário: - Não acumular pontos na carteira; - Não possuir infrações registradas.

Entretanto, essa facilidade não será acessível para todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais ficarão de fora, assim como aqueles com 50 anos ou mais que poderão utilizá-la apenas uma vez. Pessoas com validade reduzida na CNH por recomendação médica também não poderão usufruir do benefício. Atualmente, conduzir com a carteira vencida constitui infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na carteira.

As novas medidas prometem reduzir até 80% os custos totais para obtenção da habilitação, que atualmente podem chegar a aproximadamente R$ 5 mil. Além disso, o projeto visa formalizar uma parcela significativa dos cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira válida. Renan Filho declarou que as regras reformulam um sistema considerado rígido demais, afirmando: 'Antes, havia uma reserva de mercado. Agora, instrutores também poderão atuar como autônomos, ampliando oportunidades e valorizando a profissão.'

Com o lançamento do aplicativo 'CNH do Brasil', previsto ainda nesta semana, os futuros motoristas poderão realizar o processo de habilitação seguindo os passos abaixo: - Realizar o curso teórico gratuito via aplicativo ou computador; - Obter o certificado para agendar a prova teórica; - Comparecer ao Detran para coleta de biometria e foto; - Realizar exames médicos e psicológicos com profissionais credenciados; - Fazer a prova teórica; - Escolher autoescola ou instrutor autônomo para aulas práticas; - Realizar a prova prática; -

Após aprovação, a CNH digital será emitida automaticamente. Instrutores independentes também serão cadastrados no aplicativo, devendo registrar todas as aulas ministradas.

As avaliações teórica e prática passarão a seguir um padrão único em todo o Brasil. O aplicativo oferecerá simulados com questões similares às do exame oficial, garantindo maior uniformidade. Renan Filho destacou que, diferentemente do passado, onde cada estado tinha uma prova diferente, a nova política busca facilitar o aprendizado e não criar obstáculos, afirmando: 'O objetivo é ensinar, não dificultar.'