Nova política de emissão de Carteira de Motorista traz isenção digital e redução de custos nas suas etapas

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (9) altera as diretrizes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de simplificar procedimentos e diminuir despesas para novos condutores em todas as regiões do país.

Entre as principais mudanças, destaca-se a gratuidade exclusiva para a versão digital do documento, enquanto a emissão do formulário impresso continuará sujeita a taxas. Em Alagoas, esse valor chega a R$ 144,12.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a digitalização acompanha o cotidiano dos brasileiros. “Quem desejar apenas a carteira digital terá acesso gratuito após aprovação na prova prática do Detran. Já a versão física será opcional e continuará com cobrança”, explicou.

Cada estado mantém sua própria tarifa para a emissão de uma CNH impressa, como São Paulo, que cobra R$ 122,17, e Acre, com taxa de R$ 89,75.

Além disso, o pacote de mudanças reduz em 40% os preços dos exames médico e psicológico, limitando-os a R$ 180. Os testes teórico e prático continuam obrigatórios, sendo pagos com valores variáveis conforme o estado.

Principais alterações na obtenção da habilitação
O governo revelou uma série de alterações que visam facilitar o processo de obtenção da carteira. Entre as novidades estão:

• Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico será acessível gratuitamente por meio do novo aplicativo “CNH do Brasil”;
• Não haverá mais carga horária mínima para o curso teórico;
• Condutores poderão usar seu próprio veículo e contratar instrutores autônomos credenciados;
• A redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas 2 horas;
• As avaliações teórica e prática continuarão presenciais;
• Quem reprovar na primeira tentativa na prova prática poderá realizar uma nova avaliação sem custos;
• O prazo máximo para completar o processo de habilitação será de um ano.

Estas novas regras terão validade após a publicação oficial no Diário Oficial, prevista para coincidir com a cerimônia no Palácio do Planalto.

Renovação automática para condutores considerados “bons condutores”
Outra inovação é a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. Para se qualificar, é necessário:

• Não possuir pontos na carteira;
• Não ter infrações registradas.

Porém, o benefício não é válido para todos, pois:

• Pessoas acima de 50 anos poderão usar a vantagem apenas uma vez;

Atualmente, transitar com CNH vencida constitui infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47 e acúmulo de 7 pontos na carteira.

Impactos na economia do setor e na redução de custos
Estima-se que as medidas possam diminuir em até 80% o custo total para obter a habilitação, que hoje pode atingir aproximadamente R$ 5 mil. Essas mudanças também buscam formalizar parte dos cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem possuir uma carteira válida.

Renan Filho afirmou que as novas regras rompem com um modelo considerado rígido e restritivo: “Anteriormente, era uma reserva de mercado. Agora, instrutores também poderão atuar como autônomos, ampliando oportunidades e valorizando a profissão”.

Etapas para adquirir a nova CNH pelo método reformulado
O aplicativo “CNH do Brasil”, programado para ser lançado ainda nesta semana, permitirá que os futuros motoristas sigam os seguintes passos:

• Realizar o curso teórico gratuito pelo aplicativo ou computador;
• Receber o certificado para agendar a prova teórica;
• Comparecer ao Detran para coleta de biometria e foto;
• Fazer exames médico e psicológico com profissionais credenciados;
• Realizar a prova teórica;
• Escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;
• Concluir a avaliação prática;
• Após aprovação, receber automaticamente a CNH digital.

Instrutores autônomos também serão cadastrados no sistema, sendo obrigados a registrar todas as aulas ministradas.

Padronização das avaliações nacionais
Os exames — teórico e prático — passarão a seguir um padrão único em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com questões que estarão presentes nas avaliações oficiais.
Renan Filho explicou: “Antes, cada Detran aplicava provas diferentes. Agora, todo o Brasil terá o mesmo padrão”, reforçando que o objetivo é ensinar mais do que dificultar o processo.