Governo anuncia isenção do Imposto de Renda para mais de 90 mil contribuintes em Alagoas

Na última quarta-feira, 26 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a legislação que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem possui ganhos mensais de até R$ 5 mil. Essa mudança, uma das mais esperadas na esfera econômica, também prevê descontos parciais para rendimentos que chegam a R$ 7.350. As novas regras terão validade já na declaração do próximo exercício fiscal. Em Alagoas, aproximadamente 139,1 mil contribuintes serão diretamente influenciados por essas alterações fiscais. Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), estima-se que 90.405 trabalhadores com ganhos de até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o imposto a partir de 2026, enquanto 48.722 indivíduos com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terão descontos graduais. No momento, cerca de 127,2 mil declarantes alagoanos já não contribuem com o IR. Com as novas medidas, esse número deve saltar para aproximadamente 217,6 mil pessoas completamente isentas.

Infográfico | Benefícios fiscais do IR

Neste contexto, a iniciativa representa uma atualização significativa na política tributária sobre a renda, reafirmando o compromisso do governo brasileiro com a melhora do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização do mercado de trabalho. Estima-se que aproximadamente 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados de forma direta, sendo 10 milhões que deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões que terão redução na quantia devida.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Para equilibrar as contas públicas e compensar a queda na arrecadação, a legislação prevê uma ampliação da tributação sobre rendimentos elevados, a partir de R$ 600 mil anuais. A projeção aponta que cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão atingidos por essa medida. Nesse caso, a cobrança será progressiva, com uma alíquota máxima de até 10% sobre os lucros. Contribuintes que já pagam esse percentual ou mais não terão alterações em suas obrigações fiscais. Assim, não haverá impacto adicional na arrecadação nem prejuízo à oferta de serviços públicos para a sociedade.

TIPOS DE RENDIMENTOS

Algumas categorias de ganhos, como lucros de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados e aplicações financeiras isentas, como cadernetas de poupança, aposentadorias por enfermidade grave e indenizações, ficarão de fora dessa nova regra. Além disso, a legislação estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas financeiras e não financeiras ultrapasse percentuais estabelecidos. Caso isso ocorra, o contribuinte poderá solicitar restituição na declaração anual.

MARKET IMPACTO

Desde 2023, o governo já promoveu reajustes na tabela do IR, encerrando um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, a totalidade de brasileiros beneficiados alcança 20 milhões de pessoas, sendo 15 milhões isentas e 5 milhões com impostos reduzidos. Assim, os ajustes beneficiaram um total acumulado de 25 milhões de indivíduos ao longo da atual gestão.

PROCESSO LEGISLATIVO

A proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto, enviado ao Congresso em março deste ano, recebeu aprovação unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, culminando na assinatura do chefe do Executivo nesta semana.