Reforço nas Isenções do Imposto de Renda para Pequenos Rendimentos em Alagoas

Na última quarta-feira, 26 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a aprovação de uma nova legislação que amplia as possibilidades de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa alteração, aguardada por muitos setores econômicos, também inclui a implementação de descontos graduais para rendimentos de até R$ 7.350, com validade a partir do próximo ano fiscal. De acordo com dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), em Alagoas, aproximadamente 139,1 mil pessoas passarão a ser beneficiadas por essas mudanças. A previsão é de que cerca de 90.405 trabalhadores com ganhos mensais de até R$ 5 mil fiquem completamente isentos de pagar o tributo a partir de 2026. Além disso, 48.722 indivíduos com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terão descontos progressivos, contribuindo para uma redução no número de declarantes que atualmente pagam impostos. Atualmente, cerca de 127,2 mil residentes de Alagoas já não contribuem com o IR, e as alterações elevam esse total para aproximadamente 217,6 mil contribuintes livres de pagar o imposto.

Gráfico | Benefícios da nova faixa de isenção do IR

Em nível nacional, a medida representa uma atualização significativa na política tributária, reforçando o compromisso do governo com a elevação do poder de compra dos cidadãos, além de estimular o consumo e a formalização do mercado de trabalho. Aproximadamente 15 milhões de brasileiros serão afetados positivamente, com 10 milhões deixando de pagar o imposto e outros 5 milhões usufruindo de reduções no valor devido.

Para manter o equilíbrio fiscal, o governo também pretende aumentar a tributação sobre rendimentos elevados, começando a partir de R$ 600 mil anuais. Essa cobrança mais rigorosa atingirá cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, com uma alíquota máxima de 10% sobre seus rendimentos. Quem já paga essa porcentagem ou mais não sofrerá alterações, garantindo que não haja impacto fiscal adicional nem prejuízo aos serviços públicos.

Algumas categorias de rendimentos, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, além de aplicações financeiras isentas, poupança, aposentadorias por motivos de saúde grave e indenizações, ficam de fora dessas mudanças. A legislação também estipula limites para evitar que a carga tributária total, somada entre empresas e indivíduos, ultrapasse patamares definidos, com possibilidade de restituição na declaração anual caso esses limites sejam excedidos.

Desde 2023, o governo já havia promovido reajustes na tabela do IR, encerrando um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, aproximadamente 20 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão diminuições nas obrigações fiscais, totalizando 25 milhões de beneficiados durante o mandato atual.

O projeto de lei, que propôs a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, foi uma promessa de campanha do presidente Lula. A proposta foi apresentada ao Congresso em março deste ano e recebeu aprovação unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, culminando na sanção presidencial desta semana.