Governo Estabelece Prazos para Inclusão de Biometria em Benefícios Sociais com Meta até 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19/11) as diretrizes para a implementação progressiva da obrigatoriedade de coleta biométrica em programas de assistência social.

Inicialmente, essa obrigação será exigida para quem solicitar novos benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prazo máximo até 1º de maio de 2026.

De acordo com o órgão, não haverá bloqueios automáticos nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. A estratégia é que a inclusão ocorra de forma gradual, garantindo o direito dos beneficiários ao acesso sem prejuízos.

A ministra Esther Dweck destacou que o Brasil possui uma base de dados biométricos consolidada, com mais de 150 milhões de registros em sistemas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Entre os cadastrados no CadÚnico, 84% já estão com a biometria registrada. Ela afirmou que uma busca ativa será realizada para informar os novos beneficiários sobre a necessidade do cadastro biométrico. Após maio de 2026, quem solicitar um benefício precisará ter a biometria registrada em alguma base oficial. Além disso, a emissão da CIN será progressivamente exigida, tornando-se obrigatória para todos os beneficiários a partir de 1º de janeiro de 2028.

A ministra também esclareceu que determinados grupos terão isenção, como idosos acima de 80 anos; migrantes, refugiados e apátridas; residentes no exterior; e pessoas com dificuldades de locomoção por questões de saúde ou deficiência. Ela reforçou que o objetivo principal da medida é prevenir fraudes, sem restringir o acesso a quem realmente tem direito aos programas sociais.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, comentou que exigir biometria de todos os beneficiários de uma só vez provocaria impactos demasiados. Ele afirmou: “Se implementássemos a biometria para todo esse público agora, questionaríamos por que tantos ainda não foram incluídos.

Portanto, é natural estabelecer um prazo maior.” Ele destacou ainda que o governo busca simplificar o processo de inclusão, deixando claro que a intenção é facilitar o acesso para todos, sem dificultar a obtenção dos benefícios. Embora a base principal para o cadastro biométrico seja a CIN, outras formas de identificação oficial poderão ser aceitas de modo transitório, como documentos com validade biométrica.

Nos próximos meses, o governo divulgará um cronograma detalhado para os demais programas sociais, que seguirão seus próprios prazos, enquanto o BPC e a Previdência iniciarão a fase obrigatória ainda neste ano. O calendário de implantação prevê, inicialmente, que a partir de 21 de novembro de 2025, o decreto vigente priorizará a utilização da CIN como base biométrica.

Essa data também marcará o início da obrigatoriedade para quem solicitar ou renovar benefícios, excetuando-se os benefícios de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, cujo prazo será 1º de maio de 2026.

A partir de 1º de maio de 2026, quem já possui cadastro biométrico em alguma plataforma continuará com registros válidos, sendo dispensado de nova coleta para pedidos ou renovações. Quem ainda não tem a biometria cadastrada e solicitar novos benefícios deverá realizar o cadastro na CIN a partir dessa data.

A fase seguinte começa em 1º de janeiro de 2027, quando beneficiários precisarão apresentar algum documento biométrico tanto para renovações quanto para novas concessões. Caso não tenham o cadastro biométrico na data de renovação, serão comunicados e deverão providenciar a CIN.

Por fim, a obrigatoriedade do uso da CIN será implementada em 1º de janeiro de 2028, tornando-se requisito para qualquer pedido de benefício novo ou renovado.