INSS implementa identificação biométrica obrigatória para novas concessões de benefícios

A partir do dia 21 de novembro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir o cadastro biométrico em todas as solicitações de novos benefícios.

Essa alteração foi criada com o propósito de fortalecer os mecanismos de controle e diminuir irregularidades, porém não se aplica aos benefícios atualmente ativos. Segundo o órgão, a fase de implementação do sistema biométrico será progressiva, atingindo aos poucos os demais beneficiários sem que haja risco de bloqueios automáticos nos pagamentos.

Para quem já recebe algum benefício, como aposentadorias ou pensões, o INSS informa que não há necessidade de ações imediatas. Quando houver necessidade de atualização biométrica, o próprio instituto entrará em contato por meio de uma comunicação individual, com antecedência, para orientar sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa documentação será utilizada na biometria e não afetará o recebimento do benefício.

O documento de referência para o procedimento será a Carteira de Identidade Nacional. Essa modernização visa assegurar que os recursos públicos sejam destinados corretamente, garantindo que apenas os beneficiários legítimos tenham acesso aos direitos previdenciários. A regulamentação trouxe uma lista de exceções na obrigatoriedade do cadastro biométrico.

Entre as situações que ficam dispensadas estão: - Pessoas com idade superior a 80 anos; - Indivíduos com dificuldades de deslocamento por questões de saúde, mediante comprovação; - Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo programa PREVBarco; - Indivíduos em situação de refúgio ou sem documentos; - Quem reside no exterior.

Além disso, há uma previsão de isenção temporária para alguns benefícios até 30 de abril de 2026, incluindo: - Benefício de salário-maternidade; - Auxílio por incapacidade temporária; - Pensão por morte.

O cronograma do projeto é o seguinte: - A partir de 21 de novembro de 2025: qualquer pedido de benefício novo deverá incluir cadastro biométrico, inicialmente aceitando biometrias de documentos como a CIN, CNH e Título de Eleitor; - A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefícios sem biometria registrada precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar continuidade ao processo. Quem já possui biometria nos documentos aceitos continuará sem mudanças; - A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento biométrico válido para todos os procedimentos relacionados a benefícios no INSS, unificando o sistema de identificação.

Informações adicionais podem ser consultadas na Agência Brasil.