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A Justiça Federal autorizou o desembolso da terceira parcela dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município de União dos Palmares.
A decisão, assinada na última segunda-feira (10) pelo magistrado da 2ª Vara Federal, ocorreu após o município solicitar formalmente o cumprimento de sentença no processo de execução. O documento confirmou que a União Federal não apresentou objeções e ordenou a liberação imediata dos valores.
O montante previsto para transferência é de aproximadamente R$ 40 milhões, que serão encaminhados para uma conta específica do município, conforme estabelecem as normas relacionadas aos precatórios do antigo Fundef.
A Prefeitura de União dos Palmares declarou que aguarda apenas o envio do ofício oficial à Caixa Econômica Federal, etapa indispensável para que o pagamento seja efetuado.
Representantes sindicais, como Tita, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), comemoraram o avanço. Ele destacou que a categoria aguardava ansiosamente por esse repasse, considerando a decisão uma notícia positiva para os profissionais da educação.
O sindicato reforça que os recursos deverão ser utilizados conforme as regras de distribuição legal e destinados à valorização dos professores.
Após essa decisão, o município deverá formalizar sua comunicação à Caixa Econômica Federal para que a transferência seja concretizada. Posteriormente, as autoridades municipais precisarão se reunir com a comissão responsável pelo Fundef para estabelecer o cronograma de pagamento. A expectativa é de que, após a entrada do recurso na conta específica, a divisão dos valores seja discutida e anunciada ainda neste ano.
A liberação da terceira parcela representa uma das fases finais de uma ação judicial iniciada em 2015, cujo objetivo era garantir a correção e o pagamento integral dos valores devidos ao município.
O processo tramita sob o número 0800891-43.2015.4.05.8000, na 2ª Vara Federal de Alagoas, e marca uma etapa importante na regularização dos repasses do antigo Fundef.
