Decisão do STF Ordena Início do Cumprimento da Pena de Mauro Cid e Remove a Tornozeleira Eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, antigo assessor de Jair Bolsonaro, comece imediatamente a cumprir sua sentença penal. Essa decisão oficializa a condenação de dois anos em regime aberto, emitida pela Primeira Turma do STF durante as investigações relacionadas ao suposto plano de golpe.

A determinação ocorreu após a defesa de Cid decidir não interpor recursos contra a acusação, fazendo com que a sentença se tornasse definitiva, ou seja, transitada em julgado.

Para cumprir a pena em regime aberto, Mauro Cid deverá seguir uma série de restrições impostas por Moraes. Entre as obrigações estabelecidas, estão o recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 6h, e a permanência em sua residência durante todos os fins de semana e feriados. Além disso, o ex-assessor está proibido de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no caso.

Ele também deverá se apresentar semanalmente à Justiça e tem sua posse de arma de fogo suspensa. Uma etapa importante inclui a convocação de Cid para uma audiência admonitória, agendada para a próxima terça-feira no STF.

O objetivo será formalizar as condições da sua pena e orientá-lo sobre o cumprimento das medidas. Após essa audiência, Moraes determinou que a tornozeleira eletrônica utilizada pelo militar seja removida. A redução da pena e as condições impostas resultam do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal, que foi homologado pelo STF.

Este acordo permitiu a concessão de benefícios legais, que contribuíram para uma redução significativa na punição imposta ao ex-assessor. Adicionalmente, Moraes solicitou a emissão de uma certidão que detalhe o período em que Cid esteve em prisão preventiva, de modo que esse tempo possa ser descontado da pena total, potencialmente reduzindo o prazo de cumprimento das restrições.

Essas medidas visam garantir uma execução penal mais branda, reconhecendo a colaboração de Mauro Cid nas investigações e ajustando o andamento do processo penal de acordo com os benefícios legais concedidos.