Início da renegociação digital das dívidas do Fies para contratos de 2018 em diante

A partir de 1º de novembro, mais de 160 mil estudantes poderão renegociar seus débitos referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com contratos assinados a partir do ano de 2018.

O procedimento, que será totalmente digital, estará disponível por meio do aplicativo Fies Caixa ou pelo portal oficial da Caixa Econômica Federal, com prazo de adesão encerrando-se em 31 de dezembro de 2026.

O Ministério da Educação (MEC) busca simplificar a regularização dessas pendências financeiras e proporcionar condições de pagamento mais acessíveis aos estudantes.

Essa iniciativa deve beneficiar cerca de 160 mil indivíduos com parcelas vencidas, totalizando aproximadamente R$ 1,8 bilhão em valores devidos. Podem solicitar a renegociação os estudantes que possuem contratos do Fies firmados a partir de 2018, que estejam na fase de amortização (ou seja, que concluíram a graduação e iniciaram o pagamento do financiamento), e que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, a partir de 31 de julho de 2025.

O novo acordo permite parcelar a dívida em até 180 parcelas (equivalente a 15 anos), com isenção de 100% de juros e multas, o que reduz consideravelmente o montante final a ser quitado. Cada parcela mínima será de R$ 200, salvo situações em que o valor total da dívida seja inferior a esse valor.

A formalização do acerto ocorrerá mediante assinatura de um termo aditivo ao contrato original. Vale destacar que a renegociação não abrange valores referentes a coparticipações com instituições de ensino superior (IES), seguros prestamistas ou tarifas bancárias; essas dívidas devem ser negociadas diretamente com as IES, conforme dispõe a Resolução nº 64/2025, que regula a iniciativa.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído pela Lei nº 10.260/2001, é um programa do MEC que oferece financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas conveniadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para os mais necessitados e uma escala de financiamento variável conforme a renda familiar do candidato. Para participar, o estudante deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtendo média mínima de 450 pontos nas provas e nota superior a zero na redação, além de possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. I

nformações fornecidas pela Assessoria de Comunicação do MEC, com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).