Supremo Tribunal Federal confirma condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe após julgamento de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira (22) a publicação do acórdão que oficializa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) juntamente com outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

A divulgação marca uma etapa decisiva no processo, pois abre o prazo de cinco dias úteis para que os defensores dos condenados apresentem recursos chamados embargos de declaração, que visam esclarecer pontos contrários, omissões ou dúvidas no julgamento.

O documento, com 1.991 páginas, compila as opiniões revisadas dos ministros da Primeira Turma, que por maioria de quatro votos a um, decidiram condenar o grupo. Após essa fase recursal, não há um prazo definido para nova análise.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode decidir por avaliar individualmente cada pedido, encaminhá-los ao colegiado ou solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é de que os embargos sejam rejeitados, o que poderia marcar o fim de uma das últimas etapas processuais antes do início do cumprimento efetivo das penas.

Além da possibilidade de apresentar embargos de declaração, as defesas têm o direito de solicitar embargos infringentes em até 15 dias, uma medida que permite novo julgamento pelo plenário do STF. Contudo, essa ação geralmente é aceita somente quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, situação que não ocorreu neste caso. Jair Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de prisão.

Desde 4 de agosto, o ex-presidente encontra-se em regime de prisão domiciliar, inicialmente relacionada a uma investigação que apura suposta interferência dele e de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em uma trama de tentativa de golpes. O acórdão também destaca os integrantes do que o STF chama de 'núcleo central' do movimento golpista, incluindo Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens; Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Segundo a análise do tribunal e da Procuradoria-Geral da República, esse coletivo constitui uma organização criminosa empenhada em manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas urnas. As ações do grupo envolveram ataques à credibilidade do sistema eleitoral, pressão às Forças Armadas para promover uma ruptura institucional, uso da máquina pública para perseguir adversários e disseminar informações falsas, além de planos golpistas que incluíam prisões e até mortes de autoridades.

A decisão do STF reforça que tais atividades foram a base dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O tribunal concluiu que o núcleo liderado por Bolsonaro foi responsável pelo planejamento e execução desse movimento insurgente.