Advogado denuncia violações do STF e busca apoio da OAB para preservar prerrogativas

Na manhã desta segunda-feira (20/10), o membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Tostes, apresentou uma solicitação oficial para que a entidade manifeste-se contra ações tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O requerimento de manifestação foi feito em sessão do Conselho na mesma data, reivindicando apoio ao advogado Jeffrey Chiquini, que foi afastado por Moraes da representação de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.

“Hoje, registro aqui no Conselho Federal uma manifestação de solidariedade ao advogado Jeffrey Chiquini, que foi injustamente destituído, e também em defesa de todos os advogados que participaram ou atuaram naquele episódio considerado pelo governo como a tentativa de golpe de 8 de janeiro,” afirmou Tostes durante a reunião.

Segundo a entidade, a postura de Moraes representa uma “grave afronta às prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente ao direito à inviolabilidade do exercício da advocacia”.

Na petição, o documento critica a interferência do magistrado na relação entre advogado e cliente, alegando que tal atitude, sem respaldo legal, configura um precedente autoritário, além de intimidar e enfraquecer toda a categoria.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, dispõe de 15 dias úteis para decidir se autoriza a publicação do texto de apoio.

Jeffrey Chiquini foi removido de sua função após contestar a apresentação de provas feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava elementos considerados relevantes ao processo, após a conclusão da investigação criminal relacionada à tentativa de golpe de Estado, e também solicitou uma prorrogação do prazo para preparação de sua defesa. Moraes revogou a suspensão do advogado após recurso apresentado por Chiquini.

O caso suscita debates sobre os limites da atuação judicial e a proteção às prerrogativas dos advogados no Brasil, especialmente em momentos de tensões políticas e jurídicas.