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Ontem, (20/10), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou uma manifestação oficial questionando medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O advogado Marcelo Tostes, membro do conselho, entrou com uma denúncia pública em defesa do colega Jeffrey Chiquini, que foi removido do caso de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Durante a sessão do órgão, Tostes afirmou que está protocolando um ato de repúdio ao afastamento de Chiquini, considerando a ação como uma afronta às prerrogativas dos advogados e uma agressão à inviolabilidade do exercício profissional.
Segundo ele, a decisão de Moraes não apenas prejudica o colega, mas também simboliza uma postura autoritária que ameaça toda a categoria jurídica. O documento enviado ao Conselho destaca que a postura do magistrado constitui uma grave violação às garantias profissionais, principalmente no que diz respeito à confidencialidade na relação entre advogado e cliente.
A denúncia alerta que interferências arbitrárias de uma autoridade do STF podem estabelecer um precedente perigoso, que provoca medo e enfraquece a atuação dos advogados. O presidente da OAB, Beto Simonetti, dispõe de 15 dias úteis para decidir se autoriza a publicação do desagravo público, que visa defender Jeffrey Chiquini.
Este advogado foi removido de sua função após questionar a apresentação de documentos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, solicitando mais tempo para elaborar sua defesa.
Moraes, entretanto, revogou a suspensão do advogado após recurso apresentado por ele. A ofensiva do órgão de classe aponta que as ações de Moraes representam uma ameaça às prerrogativas profissionais, ao limitar o direito de manifestação e defesa dos advogados em processos judiciais, sobretudo em casos sensíveis relacionados à política e à segurança nacional.
