Alagoas e Poder Judiciário realizam distribuição de títulos de propriedade rural em Girau do Ponciano nesta semana

Na próxima quinta-feira, 23 de outubro, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) realizará uma nova entrega de documentos de propriedade em uma ação vinculada ao programa de regularização fundiária denominado "Rural Legal".

A cerimônia ocorrerá no município de Girau do Ponciano, durante uma visita oficial do governador Paulo Dantas ao município localizado na região do Agreste. Essa iniciativa, que conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), beneficiará 500 famílias de agricultores que vivem em condições vulneráveis, residentes em áreas rurais de até 50 hectares.

A concessão do título reforça a posse definitiva do imóvel e possibilita que o proprietário rural acesse linhas de crédito específicas, incentivando investimentos e o aumento da produção agrícola. Além disso, o documento, emitido gratuitamente por uma ação conjunta entre os poderes Executivo e Judiciário, também garante direitos previdenciários importantes, como auxílios e aposentadorias. Segundo Jaime Silva, diretor-presidente do Iteral, "a entrega de títulos de terra é uma ferramenta fundamental para promover a justiça social, oferecendo segurança jurídica, assegurando a continuidade familiar no campo e estimulando o desenvolvimento econômico dos trabalhadores rurais".

O órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Pecuária de Alagoas (Seagri) já emitiu mais de 5 mil certidões de propriedade e tem como meta atingir 10 mil famílias até o final de 2026. Girau do Ponciano será a quarta cidade beneficiada pelo programa do órgão de terras do estado, após entregas feitas neste primeiro semestre de 2025 nas localidades de Pão de Açúcar,

Paulo Jacinto, Delmiro Gouveia e Poço das Trincheiras, que totalizaram 622 famílias atendidas. Os próximos municípios a participar do Rural Legal são Mata Grande e Igaci, ambos situados nas regiões do Alto Sertão e do Agreste, respectivamente. Essas cidades estão incluídas na agenda de ações previstas para o mês de novembro.