INSS interrompe programa de agilização de benefícios devido à insuficiência de fundos

Em uma medida que impacta diretamente o andamento dos processos de concessão de benefícios previdenciários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão do programa destinado a diminuir a longa fila de requerimentos, incluindo aposentadorias e auxílios.

Conforme comunicado oficial assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a ausência de recursos no orçamento público é o principal motivo para essa decisão. A nota oficial solicita a realocação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência Social para assegurar a continuidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).

Essa iniciativa proporciona bônus de produtividade a servidores e peritos encarregados de acelerar o processamento dos pedidos, cujo objetivo é reduzir a fila atualmente superior a 2,63 milhões de solicitações, de acordo com dados de agosto.

A paralisação ocorre em meio a uma greve de 235 dias dos médicos peritos do INSS, que contribui para o aumento da demanda desde o ano passado. A suspensão é considerada necessária para evitar possíveis problemas administrativos que poderiam surgir se o programa fosse mantido sem recursos garantidos, conforme aponta o documento oficial.

Entre as ações determinadas estão a interrupção de novas análises, o retorno de tarefas em andamento às filas comuns e a suspensão ou remarcação de agendamentos do Serviço Social fora do expediente. De acordo com o INSS, uma solicitação de suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões foi feita para retomar o programa "o mais rápido possível".

O PGB, criado por medida provisória em abril e convertido em lei em setembro, oferecia incentivos de R$ 68 por processo finalizado para servidores e R$ 75 por perícia médica. Esses valores eram destinados a quem superasse metas de produtividade diárias, respeitando o teto salarial do funcionalismo, de R$ 46,3 mil.

A iniciativa substituiu o antigo Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024, e tinha previsão orçamentária de R$ 200 milhões até o final de 2026. Apesar de sua importância para diminuir o tempo médio de análise dos requerimentos, a verba destinada ao programa foi completamente consumida antes do encerramento do ano.

O atual cenário aponta para um potencial novo aumento na quantidade de pedidos pendentes. Dados internos indicam que a fila cresceu de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025, atingindo 2,7 milhões em março deste ano. O Ministério da Previdência Social havia prometido zerar o estoque de solicitações até o término do mandato, mas a crise de recursos e a lentidão na recomposição orçamentária dificultaram esse objetivo.

Esse cenário de escassez de verba reflete as limitações fiscais enfrentadas pelo governo, que busca equilibrar suas contas e alcançar um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. O bloqueio de recursos ao INSS ocorreu após a expiração de uma medida provisória que visava aumentar tributos sobre bancos e apostas online.

A ausência de pagamento dos bônus pode ocasionar uma redução no ritmo de análise dos processos, prejudicando principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja principal fonte de renda depende desse suporte financeiro.

No comunicado oficial, o INSS informa que está em contato com os ministérios da Previdência e do Planejamento para reequilibrar o orçamento e possibilitar a retomada do programa ainda neste ano. A nota reforça que a suspensão é uma medida temporária, necessária devido à indisponibilidade de recursos.

Enquanto isso, os funcionários do órgão devem seguir suas atividades rotineiras, sem receber incentivos adicionais de produtividade.