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Na última terça-feira (14/10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou a instauração de uma prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorreu após uma solicitação feita pelos deputados Lindbergh Farias, do PT, e Taliria Petrone, do PSOL, que também solicitaram o bloqueio de pagamentos de salários e verbas indenizatórias do parlamentar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, esclareceu que tal pedido só pode ser protocolado pela Polícia Federal ou pela própria PGR. Essa manifestação se deu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a manifestação da instituição sobre a questão da prisão de Eduardo.
Gonet explicou que, segundo a legislação vigente, “a iniciativa de requerer a prisão preventiva deve partir dessas duas entidades específicas”, reforçando que os parlamentares não possuem legitimidade processual para tal.
Além disso, o chefe da PGR ressaltou que a instituição se reserva o direito de avaliar uma possível solicitação de medidas cautelares futuras, que poderão ser discutidas em momento oportuno. Os deputados também solicitaram o bloqueio dos recursos de salários e verbas indenizatórias do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma tentativa de restringir seus recursos financeiros.
Em defesa do pedido de prisão, Lindbergh e Taliria argumentaram que a medida é essencial para garantir a ordem pública e econômica, além de assegurar a investigação criminal e a aplicação da lei penal. Eles sustentaram que Eduardo supostamente estaria articulando ações nos Estados Unidos contra o Brasil, o que justificaria a necessidade de medidas mais severas.
Gonet enfatizou que tais pedidos não possuem respaldo legal para serem considerados, devido à ausência de legitimidade dos parlamentares perante o procedimento. A autoridade também assinalou que a PGR avaliará, em momento adequado, a possibilidade de requerer medidas cautelares, caso haja necessidade futura.
