Decisão do STF garante liberdade condicional a homem injustamente condenado

Após a análise do processo relacionado à operação golpista no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a revogação da prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves.

O ministro Alexandre de Moraes, ao reconhecer a falha no julgamento, determinou que Gonçalves seja libertado, permanecendo sob restrições previamente impostas. Gonçalves esteve detido desde o dia 2 de abril, quando Moraes ordenou sua prisão preventiva.

Ele responde na ação penal nº 1.437 por suposta participação em organização criminosa e incitação ao crime. O magistrado concedeu um prazo de 48 horas para que a Vara de Precatórios Criminais envie um relatório detalhando o monitoramento das medidas cautelares aplicadas, garantindo a fiscalização adequada.

Na decisão, Moraes destacou que, apesar das violações apontadas pelo Juízo da Execução de Uberlândia/MG, que motivaram a prisão, o novo entendimento revelou que as medidas restritivas estavam sendo corretamente supervisionadas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e pela Vara de Precatórios Criminais da mesma comarca, e não pela Vara de Execuções Penais.

Este episódio evidencia a importância de revisões judiciais precisas e o reconhecimento de equívocos, garantindo que indivíduos injustamente presos possam recuperar sua liberdade após comprovação de irregularidades no processo.